A gestão do vale tudo da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), deve fazer as primeiras vítimas dentro do Paço Municipal. A chefe do Executivo terá de demitir 1.000 servidores até o dia 5 de agosto como parte da estratégia de adequação da folha salarial da Prefeitura Municipal às regras estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O município nega as demissões, mas os nomes dos servidores que serão defenestrados da prefeitura já estão definidos, apesar de alguns deles terem a chance de serem poupados, já que é intensa a articulação de políticos, principalmente vereadores, a fim de tentar salvar seus afilhados da guilhotina.
De acordo com fontes ouvidas pelo site na Câmara Municipal quanto na Prefeitura, na Semed (Secretaria Municipal de Educação) o corte deverá atingir 196 servidores, principalmente professores convocados que trabalham no setor administrativo. Pedagogos cujos contratos temporários venceram entre a primeira e a segunda semana de julho e que deveriam ser recontratados para reassumirem suas funções em agosto não foram chamados de volta pela Semed.
Na Funsat (Fundação Social do Trabalho), ainda segundo fontes ouvidas pelo Vox MS, ao menos 500 integrantes do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), o antigo Proinc, deverão ser desligados. Alguns pelo fato de seus contratos de trabalho vencer em agosto, os quais não serão renovados, mas a maior parte dos desligamentos se dará de forma involuntária, por iniciativa da prefeitura.
As demais demissões serão distribuídas nas demais secretarias, autarquias e fundações. Os atos com as exonerações devem começar a ser publicados no dia 1º de agosto.
Greve geral
Caso Adriane Lopes não apresente algum índice, a deflagração de greve geral por tempo indeterminado está marcada para começar no dia 4, próxima segunda-feira. O reajuste linear, previsto na Constituição Federal, garante a reposição da inflação como forma de se manter o poder de compra do salário. Os servidores da prefeitura da Capital tiveram o benefício até o ano de 2021.
As demissões vão ocorrer para que a prefeitura possa se readequar ao limite de gastos com pessoal e demais despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo teto não é respeitado há anos.
Essa é uma das condições para que a prefeitura possa aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos do governo federal.
O que a gestão Adriane Lopes busca, mais do que o equilíbrio fiscal, é melhorar a Capacidade de Pagamento (Capag), apurada pelo Tesouro Nacional, para que possa ter acesso a novos financiamentos, a juros menores quando concedidos com o aval da União, condição à qual só terá acesso se aderir ao PEF.
No dia 14 de julho foi publicada a Lei nº 7.441, que limita o crescimento anual dos gastos públicos ao índice da inflação (IPCA), regra que deverá ser cumprida caso o município consiga aderir ao PATF e ao PEF.
Na prática, a prefeitura fica impedida de conceder aumentos salariais acima da inflação enquanto durar o plano, que pode ter duração de até 24 meses ou mais, dependendo da situação financeira do município. Também ficam suspensas as progressões horizontais e verticais dos servidores, que antes garantiam acréscimos automáticos a cada cinco anos de trabalho. Com infos do site Vox MS
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