O Ministério da Saúde adverte: fumar faz mal para os pulmões. E o Procon e a Decon (Delegacia do Consumidor) alertam que comercializar produtos irregulares em tabacaria dá apreensão e interdição.
Os responsáveis pela SOS Tabacaria, localizada na Rua Dom Aquino, em Campo Grande (MS), não ouviram as recomendações e tiveram produtos apreendidos e o estabelecimento interditado após visita dos dois órgãos em atendimento às denúncias de consumidores.
Durante a diligência, foram encontrados 1.476 produtos expostos à venda sem quaisquer condições de consumo por estarem com prazo de validade vencido. De um total de 1.126, 105 estavam deteriorados e 235 não tinham quaisquer informações que pudessem orientar os consumidores.
No tocante à validade, pelo menos 54 embalagens tinham produtos vencidos há três anos, ou seja, desde 2016. Há que se levar em consideração que parte considerável do estoque de produtos encontrada tinha origem duvidosa, provavelmente contrabando, por se tratar de mercadoria importada e não ser apresentada qualquer documento que comprovasse sua origem.
Aliás, mesmo dos produtos de fabricação nacional não foram apresentadas notas fiscais de entrada no estabelecimento. Dada a composição dos produtos, se fez necessário nomear os responsáveis pela unidade comercial como fiéis depositários para que estes se responsabilizassem pelo descarte em local adequado e, posteriormente, apresentassem ao Procon documento que comprovassem as medidas tomadas.
No entanto, houve necessidade de apreensão confisco do material uma vez que ficou comprovada a falta omissão da retirada e que os produtos poderiam voltar ao balcão para comercialização. Assim sendo, após a autuação os itens foram recolhidos e coube a Delegacia do Consumidor periciar o material apreendido e desencadear medidas e providências que considerar cabíveis ao caso.