O frigorífico Boibras, instalado em São Gabriel do Oeste e pertencente ao empresário Régis Luís Comarella, terceiro-vice-presidente regional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), voltou a ser alvo de reclamações de credores por falta de pagamento, mesmo durante o processo de recuperação judicial que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande.
A empresa já havia deixado um passivo superior a R$ 50 milhões entre 2023 e 2024, o que motivou a abertura da recuperação judicial. Agora, novos relatos de inadimplência foram apresentados no processo por diferentes credores.
O maior débito apontado é de R$ 941 mil com o produtor rural Elo Ramiro Loeff, sendo que R$ 444 mil foram reconhecidos de forma incontroversa. Também foram registradas pendências de pagamento envolvendo os credores Enio Câmara Florêncio, Elso Florêncio e Lívia Teixeira Mondini.
Advogados que representam parte dos credores afirmam que o frigorífico deixou de cumprir obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ). Segundo eles, a parcela prevista para novembro de 2025 estaria atrasada há mais de 90 dias.
“A recuperanda vem descumprindo as obrigações assumidas no PRJ, encontrando-se em atraso com a parcela devida, em violação às condições aprovadas pelos credores e homologadas judicialmente”, sustentaram os advogados Leandro Mendes Augusto e Viviane Lopes Moreira nos autos.
Eles também afirmam que o descumprimento compromete a finalidade do plano de recuperação e a segurança jurídica do processo.
Os credores que apresentaram reclamações pertencem à chamada classe 2 do processo, composta principalmente por pecuaristas que forneceram gado ao frigorífico.
Além de empresário do setor frigorífico, Comarella preside o Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems) e integra o grupo de representantes do setor produtivo que participa das decisões sobre a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), fundo que movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano e cujo conselho também conta com representantes de entidades do agronegócio e do governo estadual.
Também há registros de atrasos em créditos trabalhistas. Dois ex-funcionários procuraram a Justiça para relatar o não pagamento de valores devidos. Posteriormente, o administrador judicial do processo informou que cerca de R$ 28 mil foram quitados a esses credores.
Dívida com a União
O passivo que motivou a recuperação judicial, estimado em R$ 55 milhões, representa apenas parte das obrigações financeiras da empresa. Segundo dados apresentados no processo, o frigorífico acumula cerca de R$ 220 milhões em débitos com impostos e contribuições federais.
Apesar disso, o plano de recuperação foi homologado pela Justiça estadual. Para manter o processo válido, a empresa iniciou negociações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o objetivo de regularizar os débitos federais.
A expectativa é que o frigorífico apresente ainda neste semestre certidões que comprovem a regularização ou negociação das dívidas com a União. Caso contrário, existe a possibilidade de anulação do processo de recuperação judicial.
Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia concedido prazo de 90 dias para que a empresa resolvesse a pendência fiscal.
Estrutura compartilhada
A unidade industrial onde funciona o Boibras também abriga operações da empresa BMG Foods. Embora possuam CNPJs distintos, as duas companhias utilizam a mesma estrutura física localizada no km 606 da BR-163, em São Gabriel do Oeste. Formalmente, os endereços diferem apenas pela identificação de salas na mesma planta industrial.
A BMG Foods apresenta-se como um dos maiores grupos frigoríficos do país. A empresa tem origem em negócios ligados ao antigo grupo Torlim, que operou frigoríficos no Brasil antes de encerrar atividades, deixando passivos tributários. Parte dos empresários seguiu atuando no Paraguai por meio do Frigorífico Concepción e retornou ao mercado brasileiro posteriormente com a nova marca.