As operadoras de telefonia móvel Vivo, TIM e Claro foram denunciadas por embolsar o desconto dos clientes em Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (1º), foi ingressada uma representação no MPF (Ministério Público Federal) contra as três operadoras para que devolvam em dobro os valores devido aos consumidores.
A lei federal limitando à alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% foi publicada em 23 de junho e a decisão do Governo do Estado, oficializando a redução de 27% para 17%, teve validade a partir de julho.
O decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) padronizando a alíquota de 17% para as operações com os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi publicado em 6 de julho, com efeito retroativo ao dia primeiro daquele mês.
Contudo, enquanto o preço da gasolina logo caiu, o valor da conta de celular permaneceu inalterado. A garantia é do deputado estadual Paulo Duarte, que apresentou o comparativo entre contas datadas de 25 de maio e 25 de agosto deste ano.
Em maio, antes da lei federal, o plano contratado de internet, telefone e serviços digitais totalizava R$ 154,99. No mês de agosto, a conta posterior à legislação trouxe os mesmos R$ 154,99. Porém, a conta de agosto pelo serviço deveria ser de R$ 135,85, com redução de R$ 19,14. O cálculo leva em consideração a alíquota de 17%.
O Procon aguarda o repasse de informações das operadoras de celulares à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) até 20 de setembro e, caso confirmado que as empresas embolsaram o desconto que o cliente teria direito com a redução da alíquota do ICMS, vai abrir procedimentos para pedir devolução à vista e em dobro.
O órgão de defesa do consumidor afirma que é preciso aguardar até o dia 20 para a análise porque nesta data se completa o ciclo de emissão das notas fiscais das operadoras, faturamento e recolhimento. Caso se confirme que as contas das operadoras de celular não caíram de preço, vai pedir a devolução em dobro.
As operadoras
A Vivo informou que, “dentro deste cenário, até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores no sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro”. “Desde o início de agosto, os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária, se desejarem”, informou a operadora.
Por meio da assessoria de imprensa, a TIM comunicou que “a execução da redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados”. Informou ainda que “seus efeitos serão necessariamente aplicados em fases” até novembro.
“Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam das recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia”, disse a TIM, que também garantiu que vai compensar os clientes “para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata”. Com informações do site Campo Grande News