Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) votaram na noite de ontem (12) contra o Projeto de Lei nº 3976/20, que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Pedofilia e estabelece a castração química de pessoas condenadas pelo crime.
No entanto, quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Beto Pereira (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) – ajudaram a aprovar na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MG) por 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
Ainda segundo o texto aprovado pela Casa de Leis, o preso com condenação em trânsito, quando não couber mais recurso, terá os dados e fotos incluídos no sistema, que ficarão centralizados em uma única plataforma sob controle do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A emenda que trata da castração química foi de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) e o texto imputa que a castração seja feita com o uso de medicamentos inibidores da libido, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e considerando todas as observações relativas a possíveis contraindicações médicas.
A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. A emenda inclui os seguintes parágrafos: “A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput deste artigo. A medida prevista no parágrafo 1, do caput deste artigo, será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos de regulamentos pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas”.
O Centrão orientou a liberação da bancada, mas houve bate-boca entre parlamentares do PL e outros pares da Casa, que alegaram que aqueles que votaram contra seriam “protetores de estuprador”. PSB, PSOL, Rede e Sustentabilidade orientaram os deputados a votarem contra a proposta, argumentando que a emenda tirou o contexto da proposta inicial do projeto.
Também liberaram a bancada: PT, PCdoB e PV. No entanto, o governo orientou o voto contrário ao projeto de lei. O texto segue para o Senado Federal, onde será apreciado pelos senadores, e, somente após aprovação, irá para sanção presidencial.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.