Os deputados federais Fábio Trad (PSD-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Loester Trutis (PL-MS) e Vander Loubet (PT-MS) assinaram a PEC 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e contou com 171 assinaturas, dentre as quais, a dos quatro “nobre” parlamentares de Mato Grosso do Sul.
Segundo o site O Jacaré, o objetivo é alterar os artigos 206 e 207 da Constituição Federal, que proíbe a cobrança de mensalidades em universidades federais. Relator do projeto, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) é favorável à mudança constitucional para cobrar pelo ensino oferecido pelas instituições públicas de ensino superior no Brasil.
“Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam. A duas porque não acredito que a possibilidade de cobrança de mensalidade de alunos que tenham condições de pagar seja retrocesso”, afirmou o deputado federal paulista.