O procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal de Campo Grande, André Luiz Scaff, que ficou conhecido como “Tio Patinhas” da Casa de Leis pelo volume de dinheiro que movimentava, sofreu um novo revés judicial em menos de uma semana por irregularidades financeiras.
Agora, ele foi condenado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto e a pagar R$ 450 mil por omitir R$ 310 mil no registro de compra de terrenos na Capital.
No entanto, conforme o site O Jacaré, o “Tio Patinhas” se livrou das acusações de lavagem de dinheiro e outras quatro de falsidade ideológica devido às omissões em documento público. A denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) apontou, no total, a ocultação de R$ 860 mil, supostamente provenientes de corrupção.
No entanto, como André Scaff foi absolvido de fatos relacionados em outra ação penal em que foi acusado de receber R$ 10,8 milhões em propinas entre 2010 e 2015, o procurador foi inocentado de todas as imputações de lavagem de dinheiro.
A titular da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, porém, definiu em sua sentença, proferida no dia 4 de novembro, que ficou comprovado o crime de falsidade ideológica no registro de três negociações de compra e venda em que os lotes foram escriturados por valor menor do que realmente foram comprados.
Outro réu no processo é o dono da Mil Tec Tecnologia da Informação, sucessora da Itel Informática, Ricardo Fernandes Araújo, um economista aposentado e autônomo, que acabou absolvido de todas as acusações. Outro denunciado junto com Scaff é Délcio Sokem, que lhe vendeu um terreno na Vila Nascente, em Campo Grande, por R$ 80 mil, mas no registro de compra e venda consta R$ 50 mil.
O economista aposentado Yosichico Tomari também é réu e, assim como Délcio Sokem, foi absolvido de todas as acusações. O trio inocentado se beneficiou porque a juíza Eucélia Moreira Cassal não viu provas suficientes para condená-los.
Já em relação a André Luiz Scaff ficou comprovado, para a magistrada, que houve o crime de falsidade ideológica no registro de três negociações. Nos dois lotes na Vila Nascente, comprados por R$ 240 mil e registrados na escritura por R$ 80 mil. E outros dois no Jardim Auxiliadora, uma compra realizada por R$ 140 mil e registrada por R$ 20 mil, e outra aquisição de R$ 80 mil e na escritura foi informado R$ 50 mil.
“Por outro lado, restou comprovado o crime de falsidade ideológica, vez que embora o acusado (1) André tenha afirmado que pagou o valor que está na escritura, o vendedor Rubens Soares de Souza, em juízo, declarou que foi ao cartório assinar a escritura depois que André Scaff já havia realizado os depósitos em sua conta; a transação foi no valor de R$ 240.000,00 mas na escritura consta R$ 80,000,00; acordaram “de comum acordo” que constaria esse valor menor; não conhece outras pessoas que tenham realizado negócio com André Luiz Scaff (f. 2.597/2.598)”, relatou a juíza sobre os lotes na Vila Nascente.
“Por outro lado, restou comprovado o crime de falsidade ideológica, vez que embora o acusado (1) André tenha afirmado que pagou o valor que está na escritura; o vendedor Sérgio Roberto Rosa, em juízo, compromissado, declarou que negociou diretamente com André Luiz Scaff, vendeu por 140 mil reais; recebeu dois depósitos de setenta mil; na escritura pública consta que o imóvel foi vendido por vinte mil reais, não sabe sobre essa divergência de valores, não entende “disso aí”; todos os encargos do terreno ficaram na conta de André Luiz Scaff, só assinou a escritura; a escritura já estava pronta”, trouxe a magistrada na decisão.
Eucélia Moreira Cassal fixou a pena de André Scaff em seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. A privação de liberdade foi substituída por duas restrições de direitos, consistentes em limitação de fim de semana pelo mesmo período da pena e prestação pecuniária de R$ 150 mil. Além disso, o procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal de Campo Grande foi condenado à reparação dos danos em R$ 300 mil. O Tio Patinhas poderá recorrer em liberdade.
Outra condenação
Na semana passada, ele já tinha sido condenado pela mesma juíza a 16 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva. A denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apontou o recebimento de R$ 10,8 milhões em propina entre 2010 e 2015.
Ex-secretário municipal de Planejamento na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), Scaff foi condenado por apenas dois fatos comprovados pelo Ministério Público Estadual. A juíza o absolveu por falta de provas de outros 13 fatos denunciados pelo Gaeco.