O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, abre no próximo dia 27 de agosto a etapa de audiência de instrução e julgamento de André Luiz Scaff, procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal de Campo Grande, ex-secretário de Finanças e conhecido como o “Tio Patinhas” da Casa de Leis.
Além dele, conforme o site O Jacaré, também respondem ao processo de improbidade administrativa Conrado Jacobina Stephanini (empresário), Edmilson Rosa (empresário), Karina Ribeiro Mauro Scaff (esposa de André), Reginaldo João Bacha (empresário), Stenge Engenharia e Wanderson Prado Rodrigues.
Com pedido de indenização de R$ 12.780.630,00 por danos morais coletivos, a ação por enriquecimento ilícito tramita desde 2017 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Nesse tempo, foi marcado por idas e vindas, com exclusão de três empresas: RWM Empreendimentos, MB Indústria Comércio e Construções Ltda e CIACON Construções e Obras Ltda.
Na semana passada, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa negou pedidos dos denunciados que alegaram inépcia da ação por falta de individualização de conduta, nulidade por ter começado com denúncia anônima, irregularidade nas provas referentes à obtenção de informações fiscais e suposta quebra de sigilo direta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), além de prescrição.
De acordo com o magistrado, resta esclarecer se Scaff se valeu da função pública para o recebimento de bens ou vantagens indevidas em nome próprio e da esposa, decorrentes de pagamento realizados por Conrado, Edmilson, Reginaldo e Wanderson.
O objetivo era que Scaff, pelo cargo público ocupado e o relacionamento mantido junto aos Poderes Executivo e Legislativo, exercesse influência política de forma a intermediar e garantir a obtenção de facilidades para a celebração ou manutenção de contratos administrativos firmados entre o município de Campo Grande e as empresas.