O inferno astral do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), parece que não tem fim mesmo. O “nobre” gestor acaba de sofrer mais uma derrota na Justiça de Mato Grosso do Sul e terá de desembolsar R$ 378 mil para indenizar os cofres públicos.
Segundo o site “O Jacaré”, ele alegou que não tinha dinheiro para pagar custas do processo e, por isso, perdeu recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), fazendo com que a sentença por improbidade administrativa por nepotismo fosse transitada em julgado.
Sem direito a nova apelação, o empresário e pastor evangélico tem 15 dias para pagar a multa civil, conforme determinou o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A execução da sentença foi pedida pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende.
No total serão R$ 768 mil em multa. Além de Olarte, ele pediu que o ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves Brito, pague R$ 323,5 mil e o ex-chefe da Central de Atendimento ao Cidadão no Distrito de Anhanduí, Tomatsu Mori, R$ 66,2 mil.
“Desta feita, a sentença passou a produzir efeitos, não restando recursos a serem interpostos capazes de modificar decisão, portanto, cabe unicamente o seu cumprimento”, destacou o promotor, no pedido protocolado na Justiça. “Intimem-se os executados na pessoa de seu advogado para, no prazo de15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10% (art. 523, §1º, CPC”, determinou o juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
A sentença é do juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele condenou o trio por nepotismo por ter nomeado a esposa, o cunhado e o sobrinho de Tomatsu Mori, que ocupava o cargo de coordenador da Central de Atendimento ao Cidadão no Distrito de Anhanduí.
Mori, Olarte e o ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves Brito, foram condenados a pagar multa civil equivalente a dez vezes a remuneração e ficarão proibidos de serem contratados e prestar serviço para o poder público pelo poder de quatro anos.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Mori foi nomeado por Olarte para exercer o cargo comissionado na Secretaria Municipal de Governo. Ele fez campanha para vereador e apoiou o ex-prefeito quando ele foi candidato, conforme depoimento dos réus e de testemunhas.
Ele aproveitou o cargo de coordenador e nomeou a esposa, Adélia Souza de Amorim, o cunhado, Hélio Souza Amorim, e o sobrinho, Everaldo Coelho da Silva. Tomatsu Mori se defendeu e afirmou que os três foram nomeados para representar economicidade aos cofres municipais porque já moravam no local.