Dez dias após ser condenado pela 7ª Vara da Justiça do Trabalho de Campo Grande em razão do calote a oito ex-funcionários do PT de Mato Grosso do Sul, o deputado federal e ex-governador Zeca do PT sofreu outro revés na Justiça. Agora, a Procuradora-geral da República Raquel Dodge ratificou sete das 11 denúncias criminais contra Zeca do PT relacionadas ao esquema chamado de “farra da publicidade”, escândalo revelado há 11 anos.
As ações começaram a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto do ano passado porque o presidente regional do PT tem foro privilegiado. A relatora é a ministra Rosa Weber, que recebeu a primeira denúncia em 2015, logo após a posse de Zeca como deputado federal. Somente no fim do ano passado, dois anos depois, ela decidiu desmembrar o inquérito nº 4.182, deixando o petista para ser julgado em Brasília (DF) e enviar os demais réus à primeira instância.
Graças a este caso, as duas ações penais e oito inquéritos, protocolados no STF entre os dias 14 e 31 de agosto do ano passado, foram encaminhados para serem relatados por Rosa Weber, que determinou o envio ao Ministério Público Federal (MPF). No dia 17 do mês passado, a procuradora geral se manifestou pelo arquivamento de dois inquéritos: 4.547 e 4.546. A manifestação em dois inquéritos não é revelada no site do Supremo.
Raquel Dodge ratificou duas ações penais e cinco inquéritos contra o petista. Ela pede que os processos entrem na pauta do STF, definida pela presidente, ministra Cármem Lúcia. A retomada do escândalo 11 anos depois pode comprometer os planos do dirigente petista, que é disputar o Senado nas eleições deste ano.
As denúncias foram apuradas em 2007, quando a ex-secretária da Subsecretaria de Comunicação, Ivanete Leite Martins, denunciou o suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos com agências de publicidades. Na época, estimou-se prejuízo de R$ 130 milhões aos cofres públicos. O MPE criou uma Força-Tarefa para investigar a denúncia. Os promotores protocolaram dezenas de ações civis por improbidade administrativa e por peculato.
Zeca e seu grupo estão sendo inocentados na maior parte das ações por improbidade. Só uma teve o veredicto revisto em segunda instância e condenou o petista, tornando-o ficha suja e inelegível pela Lei da Ficha Limpa. As ações por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos chegaram a ser trancadas pelo Tribunal de Justiça, que não reconheceu a competência de investigação do MPE por meio do Gaeco.
No entanto, o STF reconheceu o papel de investigações criminais dos promotores. Zeca foi eleito deputado federal em 2014 e passou a ter direito a foro privilegiado. Em agosto do ano passado, quase três anos depois, os inquéritos criminais foram enviados ao STF. No dia 17 de janeiro deste ano, a procuradora geral da República opinou pela continuidade de sete casos, ratificando a denúncia e pedindo a continuidade do julgamento.
Agora, a retomada do julgamento depende da ministra Rosa Weber, que poderá desgastar ainda mais o petista ao agendar pelo menos um processo para este ano. Se não conseguir reverter a decisão do Tribunal de Justiça, Zeca não disputa a eleição e perde o direito ao foro. Nesta situação hipotética, as 11 ações retornariam a primeira instância. O maior risco é a prescrição dos crimes, já que se passaram mais de 11 anos.