A União concedeu ontem (12) ao Governo do Estado a concessão de trechos da BRs-262 e 267 para a inclusão na “Rota da Celulose”. A decisão foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros, e publicada no Diário Oficial da União.
Conforme o documento divulgado, o Estado dará continuidade ao projeto que prevê a concessão de 870 quilômetros de trechos das duas principais rodovias federais que cortam o território sul-mato-grossense.
Além delas, as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 também serão privatizadas pelo Governo do Estado. Nesta semana, o governador Eduardo Riedel disse a deputados estaduais que espera arrecadar cerca de R$ 5,8 bilhões na concessão.
O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço pelos próximos 30 anos.
Outra preocupação do governo estadual era a segurança das rodovias. No entanto, segundo a nota, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) continuará com a fiscalização nas rodovias federais que serão privatizadas.
O convênio foi selado entre os órgãos da União (Ministério dos Transportes e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com o intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, e os órgãos estaduais: Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).
Com a aprovação da União para a concessão das rodovias, o próximo passo é editar o projeto, o que deve ocorrer em setembro. O leilão está previsto para 12 de dezembro, na B3, principal Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo (SP).