Na árdua tarefa de coibir as irregularidades praticadas pelas instituições financeiras de Campo Grande (MS), os fiscais do Procon e os promotores de Justiça do MPE (Ministério Público do Trabalho) autuaram mais cinco agências bancárias na cidade por alta reincidência nas infrações detectadas que configuram desobediência ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre as unidades de organizações bancárias visitadas foram autuadas por prejudicarem os cidadãos duas agências do Banco Bradesco (Avenida Afonso Pena, 826, e Avenida Bandeirantes, 1.150), duas do Banco do Brasil (Avenida Afonso Pena, 2.202, e Rua Maracaju, 1.564) e uma do Banco Santander (Rua Barão do Rio Branco, 1.390).
Em todas as agências fiscalizadas foram encontradas irregularidades como excesso de espera (até duas horas) e mau atendimento por funcionários. Houve casos de negativa de prestação de serviço a pessoas com idade superior a 90 anos, por exemplo, ou negativa de fornecimento de cadeira a pessoa sem mobilidade física, tendo de ser carregada por familiar que também já era idoso.
Nas agências visitadas, foi constada a ausência de placas obrigatórias, como as da existência do Código de Defesa do Consumidor, atendimento prioritário, tempo máximo de espera em fila, horários de funcionamento entre outras. Contrariando o que estabelece Resolução BACEN, de que as agências deverão permanecer abertas para atendimento presencial por cinco horas ininterruptas, diariamente, o expediente de forma geral não chega a tingir três horas.
Além disso, nos sites oficiais de todos os bancos em questão encontram-se informações errôneas acerca do horário de funcionamento das agências, caracterizada, portanto, a má prestação de serviço público de caráter essencial. Durante a ação, foram constatadas algumas situações preocupantes em que as pessoas no afã de ver problemas resolvidos, chegavam muito cedo e eram obrigadas a permanecer em filas externas por longas hora – em muitos casos mais de três horas – ou muito tarde e não conseguiam atendimento.
Tanto a equipe do Procon como a de representantes do MPE verificaram que não havia triagem de atendimento prioritário diante da presença de enorme quantidade de pessoas aguardando em filas sem ter tido acesso às senhas para qualquer que fosse o atendimento desejado. Nem mesmo as cadeiras existentes no local eram oferecidas para os mais vulneráveis. O detalhe é que havia pessoas que haviam passado por cirurgia recentemente.
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