A 15 dias do Natal, tudo caminha para que o empresário Jamil Name, 83 anos, preso desde o dia 27 de setembro durante a “Operação Omertà”, e o ex-deputado federal Edson Giroto, alvo da “Operação Lama Asfáltica”, festejem juntos a data no Centro de Triagem Anízio Lima, situado no complexo penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande (MS).
A qualquer momento, Jamil Name deve ser transferido do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o Centro de Triagem, onde, na cela 17, está Edson Giroto, que só está preso ainda devido a uma prisão preventiva, porém, ele confia na possibilidade de um indulto de Natal bem maroto nos próximos dias.
A transferência do controlador do “jogo do bicho” de Mossoró para Campo Grande, que sempre é feita sob sigilo, deve ocorrer a qualquer momento, pois a inclusão definitiva de Jamil Name na unidade do Rio Grande do Norte foi negada pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior.
O magistrado entende que o estabelecimento não dispõe de condições para custodiar o detento, que é idoso e tem problemas de saúde que reclamam tratamentos específicos não oferecidos na penitenciária.
Jamil Name é suspeito de liderar uma organização criminosa apontada como responsável por diversos crimes de pistolagem ocorridos em Campo Grande, além de outros delitos. O filho dele, Jamil Name Filho, o Jamilzinho, continuará sob custódia no Presídio Federal de Mossoró, em regime disciplinar diferenciado (isolamento), a exemplo dos policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti.
O empresário foi levado para Mossoró no dia 12 de outubro, após a denúncia de um suposto plano de morte contra o delegado Fábio Peró, um dos responsáveis pelas investigações em torno da organização criminosa. Com a transferência, a defesa alegou que a remoção poderia piorar o estado de saúde de Jamil Name, explicando que ele é maior de 80 anos, tem diabete tipo 2 descompensada, sarcopenia e síndrome de idoso frágil, além de doença pulmonar obstrutiva crônica. Também teria sarna e problemas de audição e de locomoção.
Para devolver Jamil Name ao Estado, o juiz de Mossoró avaliou que o presídio federal não oferece, por exemplo, fisioterapia e fisioterapia respiratória, que são recomendações médicas para o interno. Foi dado prazo de 30 dias, a contar da última sexta-feira, para que o empresário seja trazido de volta a Campo Grande.
Na segunda-feira (9), o advogado Renê Siufi, que assiste Jamil Name, disse que a tendência é de que ele seja colocado no Centro de Triagem. A unidade é a única que teria, em tese, condições de abrigar Name em razão das condições de saúde apontadas. A informação foi confirmada pela Agepen, que não recebeu nenhum pedido de vaga. O estabelecimento não tem a estrutura que Name supostamente necessitaria em decorrência das recomendações médicas, mas o serviço poderia ser realizado fora do local – público ou particular –, mediante autorização judicial e sob escolta, ou mesmo ser realizado na unidade às expensas do preso.
Edson Giroto
O ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, 60 anos, também está preso no Centro de Triagem. Não fosse decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de maio do ano passado, determinando a volta do político e de outros sete alvos da “Operação Lama Asfáltica” para a cadeia, ele já teria deixado a conhecida cela 17.
Condenado à pena de reclusão de nove anos, dez meses e três dias em março deste ano, ele ganhou direito a ir para o regime semiaberto no dia 1º de novembro, por ter cumprido um sexto da pena – no cálculo estão inclusas todas as vezes que ele ficou preso, mesmo que por pouco tempo, e os 556 no CT desde a última detenção.
Porém, segundo o advogado do ex-parlamentar, Valeriano Fontoura, Giroto será mantido recluso porque pesa contra ele prisão preventiva. Os mandados, incluindo o de Giroto, em maio de 2018, foram resultado da Operação Fazendas de Lama, deflagrada em 10 de maio de 2016. A liberdade dos investigados veio no dia 24 de junho daquele ano, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, considerou não haver elemento concreto para justificar o encarceramento e concedeu liminar.
O mérito do habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017 e em maio do ano seguinte, o Supremo mudou o entendimento e oito de volta para a prisão. Em uma das ações derivadas da Fazendas de Lama, Giroto foi condenado a quase dez anos em regime fechado por ocultação de recursos originados na compra de uma propriedade rural, no valor de R$ 7,63 milhões.
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