Após reunião realizada ontem (15) com instituições e representantes municipais e estaduais para discutir o impasse entre cinco municípios do Estado e Governo quanto à condução das medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, decidiu analisar a decisão da SES (Secretaria Estadual de Saúde) sobre o acolhimento ou não das justificativas das prefeituras.
Ele vai apontar se houve ou não o descumprimento do decreto estadual, que institui medidas restritivas mais duras, diante do aumento de casos e mortes causadas pelo novo coronavírus em Mato Grosso do Sul. Após a análise da documentação, a PGJ analisará a constitucionalidade dos decretos municipais e eventuais descumprimentos injustificados do documento estadual, nos parâmetros fixados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
Alexandre Magno ressaltou que a escolha política sobre qual medida restritiva a ser aplicada, com maior ou menor restrição, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, fundado sempre em decisão técnico-científica, dentro de sua alçada de competência. De acordo com o STF, deve prevalecer sempre o mais restritivo, respeitada a abrangência progressivamente entre União, Estado e Município. Havendo violação, medidas judiciais poderão ser adotadas.
Estiveram presentes na reunião a secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Christinne Maymone, o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansour Elias Karmouche, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), além de outros chefes do executivo do interior, representantes da Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), dentre outras autoridades.
Por enquanto, as prefeituras de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Sidrolândia e Corumbá autorizaram o funcionamento do comércio e serviços em geral, contrariando o decreto estadual que classificou essas cidades entre os 43 municípios com “Bandeira Cinza” no Prosseguir. Em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad publicou na segunda-feira (14) decreto reclassificando a Capital como “Bandeira Vermelha”, sendo seguido por Três Lagoas, Ponta Porã, Sidrolândia e Corumbá.