Enquanto ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, adiou, pela 3ª vez, a conclusão do julgamento da ação do ex-prefeito da Capital, Gilmar Olarte denunciado por vários crimes, um dos ícones visíveis da lama de corrupção que sujou sua passagem pela prefeitura de Campo Grande, uma mansão, localizada no condomínio de luxo Dama 2, na Capital, continua apodrecendo ao relento.
Ou seja, é o seu dinheiro contribuinte, desviado em atitudes ardilosas que está esfarelando esquecido e depreciado pela morosidade judicial.
A Justiça analisa o pedido para anular a sentença, que o condenou a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. O escândalo teve repercussão nacional em 2015 ao ser tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Se o adiamento pode beneficiar Olarte que ganha tempo, prejudica o que gravita nesse caso, o prejuízo ao erário, que já era grande, agora vai ficar enorme.
Marcado por uma infinidade de recursos, pedidos de suspeição entre outras coisas, o recurso entrou na pauta do tribunal no mês passado. Após o voto de seis desembargadores, contra o pedido de Olarte, Divoncir pediu vistas e interrompeu o julgamento.
No último dia 3 deste mês, o processo não foi julgado porque o ex-presidente do Tribunal de Justiça estava ausente. Nesta quarta-feira (17), o desembargador participou da sessão do Órgão Especial, mas pediu para que o julgamento fosse adiado para a próxima sessão.
Como as reuniões da turma só ocorrem na primeira e na terça quarta-feira de cada mês, o recurso pode ser julgado no dia 7 de agosto deste ano.
O ex-prefeito pretende anular a condenação da Seção Especial Criminal. O advogado Renê Siufi alega que a ação penal deveria ser devolvida para a primeira instância, porque Olarte renunciou o mandato e ao foro especial de ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
No entanto, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva concluiu que a fase de instrução estava concluída e manteve o julgamento. Há mais de dois anos, em maio de 2017, a Seção Criminal condenou o ex-prefeito e dois assessores por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Olarte recorreu contra a sentença, mas teve os pedidos julgados improcedentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Quando tudo parecia perdido para o ex-prefeito, o Tribunal de Justiça decidiu julgar o mandado de segurança, que havia sido indeferido por Claudionor Miguel Abss Duarte.
No mérito, o relator concluiu que houve perda do objeto, porque o julgamento já foi concluído. Cinco desembargadores acompanharam o voto. No entanto, o placar segue em aberto, porque o Órgão Especial conta com 15 desembargadores e nove ainda não se manifestaram.
mente desfavorável. O relator, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, votou pela extinção do recurso, o que, na prática, mantém a condenação.
A mansão
Abandonada há quase 36 meses devido ao confisco judicial fruto do desdobramento da Operação Pecúnia, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 2016, a mansão em construção no residencial de luxo Damha II, em Campo Grande (MS), pode, quem sabe, ser finalmente concluída, já que agora o ex-prefeito da Capital, Gilmar Olarte, aposta todas as suas fichas na possibilidade de os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o livrarem da cadeia.
O Tribunal de Justiça retoma o julgamento que pode anular a sentença do ex-prefeito da Capital, condenado a oito anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Condenado em 24 de maio de 2017 a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça, o ex-prefeito de Campo Grande recorreu a todas as instâncias. Apesar dos pedidos terem sido rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, ele não foi preso para iniciar o cumprimento da sentença.
O ex-prefeito decidiu apelar novamente ao TJMS. O Órgão Especial decidiu, por maioria, que o mandado de segurança para suspender o julgamento na Seção Criminal deveria ser analisado novamente. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte tinha indeferido o pedido após o julgamento.
Com a decisão, o recurso voltou a ser analisado novamente no Órgão Especial e começou a guerra entre os desembargadores. João Maria Lós tomou a iniciativa e pediu a suspeição do colega, Luiz Gonzaga Marques. Conforme o Ministério Público, a suspeição só poderia ter feita pelos advogados das partes.
Alheio à irregularidade, o então presidente, desembargador Divoncir Schreiner Maran, acatou o pedido e encaminhou para votação, com a maioria decidindo pela suspeição de Marques. O MPE recorreu contra esta decisão. Olarte aproveitou a deixa e pediu a suspeição de mais dois desembargadores, Jairo Roberto de Quadros e José Ale Ahmad Netto. Este pedido foi indeferido.
Os desembargadores Quadros, Marques e Netto participaram do julgamento na Seção Criminal Especial que o condenou por unanimidade a pena nunca cumprida.
No dia 8 deste mês, o Órgão Especial votou o agravo do MPE e indeferiu o pedido, por maioria. Com a decisão, o desembargador Luiz Gonzaga Marques não poderá participar do julgamento do recurso do ex-prefeito, em que ele pede para que o julgamento seja anulado e a ação criminal seja julgada por um dos juízes das seis varas criminais de Campo Grande.
O plenário do Órgão Especial está dividido em relação ao assunto. No entanto, duas votações foram favoráveis ao ex-prefeito por maioria. Isso significa que é muito provável que os desembargadores anulem a sentença e livrem Olarte, o primeiro prefeito a ser preso por corrupção na história de Campo Grande, da cadeia.
No ano passado, Olarte contou com o apoio da cúpula do MDB, partido que acolheu a sua esposa, Andréia Olarte. Ela foi candidata a deputada, mas não obteve votação nem para ficar de suplente.
O casal é réu várias ações por improbidade e lavagem de dinheiro. Uma já teve o julgamento concluído e aguarda sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal. Com infos. O jacaré.
Mansão
Passados quase 36 meses do confisco judicial, a mansão de Gilmar Olarte no residencial de luxo Damha II está apodrecendo devido à ação implacável do tempo. Uma verdadeira casa mal assombrada e depósito de mosquitos são alguns dos adjetivos usados pelos moradores do luxuoso condomínio, que querem uma providência por parte da Justiça, já que as obras do imóvel estão paradas desde agosto de 2016 e o material utilizado na construção dão sinais claros de deterioração.
A mansão inacabada está localizada na quadra 17, lote 13, no Parque Residencial Damha II, um lugar onde os ricos escolheram para morar. Com a morosidade da Justiça, é bem provável que o local, que tem a suspeita de ter sido construído com dinheiro público, se torne uma montanha de entulho e que, em pouco tempo, não sirva para mais nada.
Quem não gostaria de morar em um luxuoso condomínio com direito a área verde, área de lazer enorme, vizinhos bacanas e com toda a segurança. É, esse sonho o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, e a sua esposa, Andreia Olarte, quase conseguiram realizar.
Só faltou um detalhe, explicar para as autoridades de onde vieram os mais de R$ 1,3 milhão investido na compra do terreno e início da construção do imóvel. A casa de dois pavimentos está localizada em uma esquina e, como a obra continua abandonada, tem muito material desperdiçado, colunas de concretos com ferros enferrujados e não há ninguém cuidando do local.
O que impressiona é o tamanho da mansão. O abandono incomoda a vizinhança que está reclamando que o local já é abrigo para bichos, mas o que intriga é de onde saiu o dinheiro para a construção? Coincidência que a edificação começou justamente no período em que Olarte e Andreia estiveram à frente da Prefeitura da Capital entre 2014 e 2015. Essa residência é uma das que estão contidas no procedimento do Gaeco.