Eles vão voltar ao funcionamento a todo o vapor, ou melhor, olho vivo para multar os mais apressadinhos que costumam acelerar nas rodovias. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai religar 32 lombadas eletrônicas, radares e “pardais” que controlam a velocidade em 76 faixas de trânsito nos trechos das BRs 262, 060, 267, 376 e 463 que cortam Mato Grosso do Sul.
A ativação atende à determinação judicial feita na segunda-feira, definida após a Justiça Federal ser informada de que os equipamentos foram desativados no mês passado, por causa do corte de 88% no recurso para o Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV).
Em nota, o Dnit afirmou que emitiu, na quinta-feira, uma ordem de retomada do programa. “Os ofícios já estão sendo expedidos para as empresas, e a reativação dos equipamentos instalados em rodovias federais de todo o País, sob administração desta autarquia, acontecerá de forma imediata”.
Segundo dados do site do Dnit, são equipamentos usados em trechos que cortam 13 cidades do Estado, instalados em sua maioria em áreas urbanas ou próximas destas localidades, por oferecerem maiores riscos de acidentes.
O uso dos controladores de velocidade se mostra necessário, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A força policial flagrou 39.232 motoristas acima do limite permitido, usando radares móveis (portáteis) em trechos aleatórios das rodovias federais de Mato Grosso do Sul, de janeiro até esta quarta-feira.
Deste total, 31.363 estavam até 20% acima da velocidade permitida, outros 7.365 entre 20% e 50% e 504 foram pegos em velocidade até 50% acima do permitido. A PRF também registrou 1.023 acidentes nos sete primeiros meses deste ano.
Mesmo com o risco para os usuários das rodovias federais, o governo federal reduziu em 88% no Orçamento da União deste ano o valor destinado à manutenção do sistema nacional de radares em todo o País.
De R$ 364,1 milhões, o valor caiu para R$ 43,36 milhões, a serem destinados aos contratos de manutenção dos equipamentos, obrigando a autarquia a suspender os contratos com empresas que fazem manutenção dos radares.
Sem o dinheiro, o Dnit desligou, em julho, 32 aparelhos eletrônicos em cinco rodovias federais do Estado, sendo 11 redutores de velocidade, 13 controladores e oito equipamentos com as duas funções.
Eles obrigavam o motorista a reduzir a velocidade em trechos de 76 faixas de trânsito próximos ou nas áreas urbanas de 13 cidades: Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Ponta Porã, Dourados, Nova Andradina, Anastácio, Corumbá, Fátima do Sul, Terenos, Miranda, Nioaque e Jardim.
DECISÃO
A decisão da juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determina que o governo restabeleça o “pleno funcionamento” dos aparelhos apresentados no Acordo Nacional dos Radares, de 2019, que deixaram de operar por causa do corte de recursos no Orçamento da União. A autarquia ainda pode recorrer da decisão.
Na segunda-feira, dia 18 de agosto a magistrada deu 24 horas para o Dnit comunicar todas as empresas que fazem manutenção de radares em rodovias federais para que os equipamentos voltem a operar.
Ela afirmou que a decisão busca resguardar a efetividade de um acordo judicial cuja continuidade depende da manutenção dos contratos em vigor.
Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada à empresa responsável pela manutenção e também ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias.