O ex-governador André Puccinelli (MDB) e o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, até que tentaram impedir, mas o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, vai continuar com ação que cobra de ambos mais de R$ 1,4 bilhão. De acordo com o site O Jacaré, a decisão da continuidade do processo com o juiz federal é da 5ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar a ação penal.
Além de André e Giroto, o processo inclui ainda o empresário João Amorim, dentre outros. O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica, já tinha negado liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento, que tinha começado em julho deste ano e deve ser concluída amanhã (22). A turma manteve a decisão por unanimidade ao negar o declínio de competência para a Justiça estadual.
Giroto alegou que o dinheiro investido na pavimentação da MS-430, conhecida como nova rota do turismo entre Rio Negro e São Gabriel do Oeste, é estadual. Na tese da defesa, apesar de ser proveniente de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o dinheiro deixou de ser federal porque entrou nos cofres estaduais e o prejuízo seria de Mato Grosso do Sul.
No voto, Fontes lembrou que Giroto já foi condenado por ocultar o dinheiro desviado da Secretaria Estadual de Obras na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Ele teria pago R$ 7,630 milhões pela propriedade. Essa não foi a única derrota dos acusados de integrar a organização criminosa para desviar recursos públicos. O ex-governador teve pedido para transferir o processo para a Justiça estadual negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
No mês passado, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira autorizou os réus a retirarem das contas bloqueadas o dinheiro necessário para pagar a perícia no processo. Em longo despacho, o magistrado destacou o montante bloqueado de cada réu. Puccinelli teve R$ 192,992 milhões bloqueados nesta ação, sendo R$ 142,9 milhões para garantir a reparação ao erário e mais R$ 50 milhões referente aos danos transindividuais. O mesmo valor foi bloqueado de Giroto.
A ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, o empresário João Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, tiveram bloqueados R$ 142,9 milhões cada um. O menor valor sequestrado nesta ação é de R$ 85,7 milhões do ex-deputado estadual e fiscal de obras Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.
Vai vendo!!!