Réu por corrupção, peculato, fraude em licitação e chefiar organização criminosa, o ex-vereador por Campo Grande (MS), Claudinho Serra (PSDB), pediu flexibilização do recolhimento noturno pela Justiça para ter direito de dormir na Fazenda Divisa, de propriedade dos pais dele em Anastácio (MS).
Ele também alegou que o uso constante da tornozeleira eletrônica tem causado danos à saúde, como feridas na perna devido ao uso prolongado. O político ficou preso por 20 dias em abril do ano passado, quando passou a ser monitorado eletronicamente. Em outubro do ano passado, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, manteve a tornozeleira.
O tucano entrou com novo pedido na Justiça para se livrar das medidas cautelares determinadas porque é réu por corrupção, peculato, fraude em licitação e chefiar organização criminosa em Sidrolândia (MS). Ele alegou que vem cumprindo as medidas cautelares e não há motivo para a manutenção das restrições.
“Com o final do mandato no ano de 2024, o Requerente retomou suas atividades como produtor rural, em fazenda localizada no Município de Anastácio/MS (cadastro da agropecuária anexo), de propriedade de seus genitores, sendo esta, atualmente, sua única fonte de renda e meio de subsistência”, alegou o advogado Tiago Bunning Mendes.
A defesa argumentou que a necessidade de retornar à Capital, onde reside, tem causado transtornos ao parlamentar, que leva quase três horas para percorrer os 137 quilômetros entre Anastácio e a Capital.
“Notadamente, o recolhimento domiciliar noturno (22h00min a 06h00min) causa transtornos para a sua atividade, sobretudo considerando a necessidade de deslocamento, quase diariamente, entre os dois Municípios, cujo trajeto tem duração aproximada de 02h39min”, apontou o advogado.
“Portanto, o tempo de deslocamento diário de mais de 05 horas(ida e volta) reduz consideravelmente sua jornada de trabalho efetiva, comprometendo sua produtividade e, consequentemente, sua renda”, destacou.
Outro problema enfrentado pelo novo pecuarista é a irritação da pele por causa da tornozeleira. “O monitoramento eletrônico, além de estigmatizante, tem dificultado o livre exercício de suas atividades rurais, que frequentemente demandam mobilidade e flexibilidade incompatíveis com as restrições impostas pelo dispositivo, como por exemplo, a necessidade de recarregar a tornozeleira que apenas pode ser feito na sede da propriedade, limitando o exercício profissional, que tem como característica o deslocamento pela área rural”, ponderou Bunning.
“O uso prolongado do dispositivo, que extrapola sua finalidade cautelar, também tem causado danos à saúde e integridade física do Requerente já que em razão da natureza de sua atividade rural, que exige o deslocamento de CLÁUDIO SERRA, somado ao calor da região que trabalha, a tornozeleira tem causado irritação e até feridas na pele”, apontou o advogado.
Para provar o suposto dano à saúde, o ex-vereador anexou foto da perna com a tornozeleira eletrônica. É a primeira vez que Claudinho Serra mostra a indumentária. Para evitar a exposição usando o equipamento, ele apresentou atestados e pediu licença sem remuneração do legislativo e passou oito meses sem cumprir o papel de vereador na Capital.
“Também não há qualquer risco à instrução uma vez que o Requerente não mantém nenhum vínculo com o Poder Público de Sidrolândia/MS, pois não exerce cargo na Administração. Da mesma forma, sua sogra, não foi reeleita para a Prefeitura do Município, não possui qualquer relação com a gestão pública local”, apontou, citando que Vanda Camilo perdeu a eleição no ano passado. Com informações do site O Jacaré