A perícia feita pelo Ibec Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) aponta que o contrato de concessão do transporte coletivo urbano em Campo Grande é desrespeitado, praticamente, desde a assinatura pelo Consórcio Guaicurus. O documento foi firmado em outubro de 2012 e seis meses depois começaram as divergências entre a concessionária e a Prefeitura Municipal, conforme o site Campo Grande News.
Assim, a constatação é que o desequilíbrio econômico-financeiro teve início em 2013. O laudo, anexado nesta sexta-feira (23) ao processo que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), é resultado de quase um ano de trabalho.
O documento, com 246 páginas, foi solicitado pela juíza Paulinne Simões de Souza após dois primeiros pareceres técnicos do processo apresentarem indícios de favorecimento às partes envolvidas. A medida visou garantir imparcialidade na análise. O processo foi movido pelo Consórcio Guaicurus para exigir o cumprimento do reajuste contratual.
Ao todo, os peritos analisaram 14 mil folhas de documentos, incluindo o contrato de concessão assinado em 2012, aditivos, notas fiscais, comprovantes e registros de fiscalização feitos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
Por meio de gráficos e trechos do contrato, o laudo aponta que 16 eventos impactaram o equilíbrio financeiro da concessão, sendo cinco deles de responsabilidade direta do Poder Executivo Municipal, com alterações nos meses seguintes à assinatura do contrato, dando uma bola de neve que agora desemboca em uma CPI na Câmara Municipal.