Mesmo com TAC (Termo de Ajustamento de Conduto) assinado há quatro meses, os proprietários do condomínio rural de luxo Nasa Park, localizado no limite dos municípios de Jaraguari e Campo Grande, não pagaram as primeiras parcelas da indenização para as famílias atingidas pelo rompimento da barragem do lago construído no local.
Conforme o Correio do Estado, a A&A Empreendimentos não fez nem o primeiro pagamento acertado em meados de dezembro de 2024 de uma indenização total de R$ 1,3 milhão para apenas sete famílias das 11 afetadas, que chegou a ser parcelado em 12 vezes.
De acordo com o descrito no TAC, firmado após audiências com o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPE (Ministério Público Estadual), a A&A Empreendimento concordou com a indenização integral de sete das 11 famílias, oferecendo contraproposta para as demais.
Esses depósitos, como bem esclarece o documento, deveriam acontecer respeitando os seguintes parâmetros: a Primeira parcela de 30% do valor em até 4 meses; a Segunda parcela de 30% do valor em até 8 meses; e a Terceira parcela de 40% do valor em até 12 meses.
Como o primeiro prazo venceu na última semana, famílias alegaram que os 30% referentes ao primeiro pagamento não havia sido feito até então e, conforme os advogados, o promotor de Justiça ficou encarregado de notificar os responsáveis pelo Nasa Park de que o pagamento não foi feito, para que tomem responsabilidade de executar em até 10 dias, o que deve vencer no início da semana.
Essa tragédia que afetou 10 propriedades e a vida de cerca de 11 famílias aconteceu há quase 8 meses, com Dona Luzia Prado Lopes sendo uma das afetadas, proprietária junto com sua família da fazenda Estaca. Eles alegam que não receberam os devidos valores acordados com Alexandre Alves de Abreu e Anselmo Paulino dos Santos, representantes da A&A Empreendimentos.
Sendo que para ela foi oferecido R$ 150 mil a título de reparação de danos, o filho Thiago foi quem conseguiu uma quantia um pouco mais elevada devido ao fato de que sua casa foi completamente destruída, oferecido para ele R$ 250 mil na mesma forma de pagamento de quitação em 12 meses.
Para a filha de dona Luzia, Gabriele do Prado, a indenização até então não paga se trata de uma antecipação de tutela, proferida pela justiça em janeiro, dentro de processo contra o condomínio de luxo localizado em Jaraguari, no valor de apenas R$ 6 mil.
Gabriele tem 4 filhos de 3, 7, 8 e 14 anos, dois dos menores usam fraldas e um deles é autista a família passa por dificuldades no pagamento de gastos sem renda fixa. “O gasto com combustível, alimentação, fraldas, remédios, aluguel, água, leite é absurdo. Estamos tentando refazer a horta na chácara, mas os animais nativos da região estão acabando com tudo”, descreveu.
Ela lembra que não havia qualquer plano de segurança, nem mesmo a sirene para alerta de rompimento foi tocada caso houvesse uma. Diante do não pagamento mais recente, ela aponta para a quebra de acordo indicando que o TAC teria sido apenas um “cala-boca” para que as famílias não denunciassem as situações vividas junto à imprensa, por exemplo.