Finalmente o Tribunal de Justiça se manifestou no caso da ausência do desembargador Dorival Moreira dos Santos que faltou a sessão ontem e obrigou a Corte a adiar, pela terceira vez, o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que a Prefeitura de Campo Grande moveu contra a Câmara de Vereadores por ter aprovado o projeto de reajuste dos servidores municipais.
Ele conseguiu licença para tratamento médico e deve voltar na semana que vem ao trabalho. É o que espera os servidores municipais que estão torcendo pelo desenrolar desse imbróglio.
Somente na pauta do TJMS, a ação está há quase um mês e tramitando desde 8 de agosto. A situação é resultado de um impasse que vem desde abril. O caso faz com que, até hoje, os servidores municipais estejam sem o reajuste salarial deste ano.
Com o novo adiamento, a ADIN será pautada para a próxima quarta-feira (26). Os desembargadores podem decidir por acatar a ação, desta forma cancelando o aumento, ou, ainda, rejeitar o pedido. Neste caso, a Prefeitura terá de pagar os servidores.
Agora, os servidores municipais de Campo Grande esperam que o desembargador não volte a faltar e esse imbróglio seja finalmente solucionado.
Entenda o caso
No mês de abril deste ano, o projeto de 9,57% foi rejeitado na Câmara, sob a alegação de algumas categorias discordavam do percentual. Demora na negociação e envio de uma nova proposta à Casa de Leis fez com que o Município, sob a alegação de que aumento maior que a inflação do período – que é o caso dos 9,57% -, é inconstitucional, enviou o reajuste de 3,31%.
Os vereadores aprovaram o índice, mas apresentaram uma emenda elevando para os 9,57%. O impasse começou aí. O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o reajuste, mas os parlamentares derrubaram e promulgaram a lei de aumento.
Mesmo assim, o Município não aplicou até hoje o reajuste e iniciou a briga judicial. Por outro lado, a Câmara alega que a elevação do percentual não é ilegal.