O trato de 2011 previa multa de R$ 100 mil por evento sem licenciamento, perfazendo o montante de 13 dias entre 2011 e 2014 com apresentações e shows não licenciados. O total chegava a R$ 1,3 milhão em 2014, mas hoje, com juros e ajustes, chega a R$ 3,5 milhões. Em 2017, quando o MP impetrou a ação, o valor era de R$ 1,7 milhão.
Com a Acrissul pedindo para que a ação fosse anulada ou que fosse encaminhada a outra vara – o caso tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa -, a Justiça manteve o bloqueio das contas da associação para pagamento da dívida e inclusive do aluguel pago pelo grupo que administra o Assaí Atacadista e que usa área pertencente à entidade de criadores.
O bloqueio de até R$ 93,6 mil só foi possível com essa medida, mas ainda há saldo devedor atualizado de R$ 3,5 milhões em 31 de outubro. Já em 7 de dezembro, o promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, em comunicado ao magistrado, informou que o MPE e a Acrissul “caminham a passos largos” para realização do acordo. Conforme Almeida, “as propostas e contrapropostas já foram apresentadas e, a qualquer momento, poderá ser juntada nos presentes autos para homologação do Juízo”.
Em seguida a ação foi suspensa por três meses até que o acordo esteja pronto e possa ser juntado aos autos. Em contato com a Acrissul, a entidade não quis comentar o caso. Atualmente, o espaço pode receber eventos conforme liminar, desde que terminem à meia-noite. Com informações do site Campo Grande News