Jamil Name e filho completam 8 meses atrás das grades por crime de formação de milícia
Os empresários campo-grandenses Jamil Name, 83 anos, e o filho dele, Jamil Name Filho, 42 anos, completam nesta quarta-feira (27), oito meses atrás das grades depois que a “Operação Ormetà” acabou com a organização criminosa que seria chefiada por ambos e era responsável por várias execuções em Campo Grande (MS) para manter o controle do jogo do bicho no Estado.
Nesse período, pai e filho já tiveram negados dez pedidos de habeas corpus impetrados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Eles foram presos preventivamente no dia 27 de setembro de 2019 e hoje estão trancafiados no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde também estão os policiais Márcia Cavalcanti e Vladenilson Olmedo e o guarda municipal Marcelo Rios.
Nesta terça-feira (26), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, publicou decisão indeferindo liminarmente outra habeas corpus de Jamil Name, sendo que desta vez a defesa pedia liminar contra o TJMS para que fosse reconhecido o direito dele de participar de todos os atos do processo, inclusive as audiências para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.
Para os advogados do empresário, no 1º Grau o juiz tinha autorizado a realização do ato por videoconferência, sem a presença de Jamil Name, que estaria acompanhando outra audiência. No despacho, o ministro do STJ destacou que a matéria não pôde ser apreciada pela Corte, pois não foi examinada pelo tribunal de origem, no caso, o TJMS, e, portanto, não se vê, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justifique outra decisão.
Julgamento
Jamil Name e Jamil Name Filho vão falar pela primeira vez em juízo sobre o assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20, no dia 23 de junho deste ano. O juiz Aluzio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, marcou o interrogatório dos réus para aproveitar a agenda disponível para videoconferência na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde os acusados de chefiar o grupo de extermínio estão presos há sete meses.
O magistrado deve concluir os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, agendados para os dias 28 e 29 deste mês. As oitivas estão causando polêmica, porque os réus não vão acompanhar os depoimentos. O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou que não há vagas disponíveis para a realização de videoconferência.
Os advogados Renê Siufi e Tiago Bunning Mendes pediram o adiamento da audiência porque os réus têm o direito de acompanhar os depoimentos. O pedido foi negado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos. Ele alegou que a ausência não vai interferir, porque os acusados não poderão se manifestar durante a audiência. Eles poderão assistir aos vídeos que serão disponibilizados pelo Poder Judiciário.
Eles também recorreram ao Tribunal de Justiça para suspender o julgamento. NO entanto, em despacho publicado no dia 14 de maio, o juiz Waldir Marques, relator da Operação Omertà na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou o pedido de liminar. No entanto, ele vai reanalisar o pedido após manifestação de Santos.
Em despacho publicado no dia 18 de maio, o magistrado definiu que toda a audiência será virtual. Advogados, promotores, defensores e réus vão receber link para participar e acompanhar da audiência. Como é inédito na Vara do Tribunal do Júri em decorrência da pandemia do coronavírus, o juiz baixou algumas regras, que serão observadas na utilização das novas ferramentas.
De acordo com Aluizio Pereira dos Santos, o tradicional “pela ordem” vai ser substituído pelo pictograma “levantar a mão”, que terá a finalidade de evitar que as partes fiquem acenando para chamar a atenção do juiz. Advogados, promotores e defensores também poderão usar o pictograma “joia” para dar feedback de que estão de acordo com a providência adotada pelo presidente da sessão de julgamento, evitando a abertura dos microfones.
Com a expectativa de concluir a oitiva das testemunhas neste mês, o juiz marcou o interrogatório dos empresários, do guarda municipal Marcelo Rios, do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo e Eurico dos Santos Mota. Eles vão ser ouvidos no dia 23 de junho deste ano, a partir das 8h15 e das 13h. Os outros acusados pelo assassinato de Matheus são os ex-guardas municipais José Moreira Freires, o Zezinho, e Juanil Miranda Lima, que estão foragidos.
Eles teriam executado o estudante no lugar do pai, o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier, da Polícia Militar, no dia 9 de abril do ano passado. O interrogatório dos réus encerra a audiência de instrução e julgamento. Após as alegações finais, o juiz poderá pronunciá-los pelo homicídio e marcar o júri popular.
Além do assassinato de Matheus, Jamil Name e o filho vão a julgamento nesta semana por tráfico e porte ilegal de arma de fogo na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Eles também irão a novo julgamento em junho por obstrução de investigação de organização criminosa e tentar comprar o silêncio de testemunhas.