O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu um passo para fortalecer a fiscalização e a responsabilização por crimes ambientais no Estado. A instituição oficializou a criação da Unidade Regional de Meio Ambiente, estrutura especializada que concentrará a atuação em casos de maior complexidade, como queimadas, desmatamento, conflitos fundiários, proteção do patrimônio natural e defesa dos direitos de povos originários e comunidades quilombolas.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do MPMS e integra uma reestruturação da atuação ministerial voltada ao aumento das demandas ambientais e fundiárias registradas em Mato Grosso do Sul.
A nova unidade foi instituída em consonância com a criação da Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, que terá sede em Bonito. A intenção é alinhar a estrutura do Ministério Público à nova organização do Poder Judiciário, proporcionando maior agilidade, especialização e eficiência na condução de investigações e processos de grande repercussão.
Conforme a resolução, a Unidade Regional atuará de forma concorrente com os promotores naturais, sempre que houver solicitação, assumindo apoio em ocorrências que extrapolem os limites de uma única comarca ou que exijam elevado conhecimento técnico e jurídico.
Entre as prioridades estão investigações relacionadas a incêndios em vegetação nativa com área superior a um hectare, supressão ilegal de vegetação, crimes ambientais cuja pena máxima seja superior a quatro anos e ocorrências que provoquem impactos em mais de um município ou tenham grande repercussão social.
A estrutura também ficará responsável por acompanhar casos envolvendo a gestão de resíduos sólidos urbanos, danos ambientais de grande magnitude e outras situações que demandem atuação integrada entre diferentes promotorias e órgãos públicos.
Além da esfera criminal, a unidade terá atribuições na área cível, acompanhando procedimentos administrativos, medidas extrajudiciais e ações judiciais. Nos casos de queimadas e desmatamento, poderá atuar ao lado do promotor responsável pela comarca na fiscalização do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para recuperação de áreas degradadas.
A preservação do Pantanal, do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul e a proteção dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas também estão entre as competências da nova estrutura.
Com a criação da Unidade Regional de Meio Ambiente, o MPMS busca ampliar sua capacidade de resposta diante de infrações ambientais de grande impacto, fortalecendo a integração entre as promotorias e tornando mais eficiente a atuação em casos que exigem respostas coordenadas e especializadas.