A decisão do TJMS (Tribunal De Justiça de Mato Grosso do Sul) de conceder habeas corpus que suspendeu a Operação Laços Ocultos pode abrir caminho para anular a denúncia contra o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB).
Conforme o site Midiamax, a operação investigou esquema de corrupção milionário em Amambai. O habeas corpus que na ação que implica o vereador de Amambai, Valter Brito da Silva (PSDB), que é acusado de comandar um esquema de corrupção e fraudes em licitações no município.
A Justiça acatou o argumento da defesa de uma das partes e julgou o juiz de Amambai como ‘incompetente’ para decidir sobre a operação. “Por consequência disto, foi suspensa a ação penal e todas as medidas cautelares vigentes (prisões, tornozeleira e outras restrições)”, afirma o advogado Tiago Bunning, que faz a defesa de Claudinho Serra.
Portanto, a decisão pode abrir caminho para a suspensão da operação que acusa o grupo de Claudinho Serra de corrupção em Sidrolândia. Isso porque há habeas corpus na ação da Operação Tromper com o mesmo argumento: de que a Vara de Sidrolândia não seria competente para julgar a ação penal gerada pela operação.
Até o momento, a Justiça manteve a última fase da Operação Tromper, que prendeu o grupo do vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) por corrupção. Isso porque a competência do julgamento pela vara de Sidrolândia é reconhecida pelo relator, desembargador José Ale Ahmad Netto.
O julgamento começou em 25 de junho. Porém, sofreu adiamento após pedido de vista. Dois votos foram favoráveis à manutenção da liberdade de Claudinho com uso de tornozeleira e contrários à ‘derrubada’ da terceira fase da operação.
Assim, o HC impetrado pela defesa de Claudinho pode anular toda a 3ª fase da Operação Tromper. O tucano é acusado de comandar esquema de corrupção em Sidrolândia.
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