De onde vem tanto dinheiro? STJ mantém bloqueio de R$ 16,9 milhões de juiz acusado de vender sentenças

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por peculato e corrupção passiva da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentenças, sofreu mais um duro golpe na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso especial e manteve o bloqueio de R$ 16,945 milhões do magistrado e da esposa dele, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, em ação por improbidade administrativa.

Segundo o site O Jacaré, réu em três ações criminais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o juiz também enfrenta ofensiva na área cível. O bloqueio foi determinado em 27 de novembro do ano passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A decisão incluiu o prejuízo de R$ 1,319 milhão pago pelo Governo do Estado por um precatório inexistente, mais multa civil de R$ 5,545 milhões e o valor de R$ 9,5 milhões acrescentado ao patrimônio do casal sem comprovação de origem. Afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande por suspeita de corrupção, Aldo Ferreira da Silva Júnior e a esposa também respondem por improbidade administrativa pelo recebimento de propina de R$ 155,2 mil, que teria sido paga por meio de “mensalinho” de R$ 3,6 mil a R$ 6,1 mil.

O advogado do juiz, André Borges, tinha recorrido contra o bloqueio. No entanto, o pedido foi negado, pelo placar de 2 a 1, pela 2ª Câmara Cível do TJMS. A defesa recorreu contra o acórdão e o ministro Gurgel de Faria, conforme despacho publicado no dia 17 deste mês, manteve o sequestro. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento administrativo para apurar denúncia de venda de sentença que havia sido arquivada pelo TJMS por falta de quórum. A decisão será levada ao plenário pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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