Após a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), dizer que o reajuste dos servidores municipais está congelado por tempo indeterminado mesmo há três anos sem conceder aumento salarial, o funcionalismo público realiza na próxima semana uma assembleia-geral para decidir o posicionamento da categoria diante do anúncio.
Conforme o site Vox MS, os encontros serão nos dias 21 e 22, quando se estabelecerá data para greve de advertência e também o início de movimento paredista por tempo indeterminado, caso a prefeita não reveja a posição de não reajustar os salários.
Inicialmente, a paralisação de advertência e eventualmente a greve por tempo indeterminado irão afetar principalmente os serviços na área da saúde, que enfrenta uma de suas piores crises.
Os servidores irão deliberar sobre a greve revoltados com o fato de Adriane Lopes de ter rompido acordo assinado em maio deste ano com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais), que não traz em nenhuma de suas cláusulas a previsão de congelamento dos salários.
De acordo com editais publicados no Dioagrande (Diário Oficial do Município de Campo Grande), a primeira assembleia-geral será às 13h30 de segunda-feira (21) com os médicos-veterinários, psicólogos, nutricionistas, protéticos e outros profissionais, enquanto no mesmo dia, às 18h, realizam assembleia-geral os auxiliares e técnicos em saúde bucal e prótese dentária.
Na terça-feira (22), será a vez dos servidores efetivos da carreira dos profissionais em serviços de saúde decidirem sobre os mesmos dois itens de pauta analisados na véspera nas duas outras assembleias-gerais. São eles a discussão e deliberação sobre paralisação de advertência e a discussão e deliberação sobre indicativo de greve. Todas as assembleias ocorrerão na sede do Sisem, na Rua Otaviano de Souza, 58, Bairro Monte Líbano, em Campo Grande.
Conforme explicou William Freitas, presidente do Sisem, na pauta de reivindicações, além do reajuste linear com a reposição da inflação, consta o reajuste do vale-alimentação e a implementação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), já aprovado.
“Em maio deste ano a prefeita Adriane Lopes firmou compromisso com o Sisem no sentido de conceder o reajuste. Não é justo que agora ela volte atrás, pois se trata de 30 mil servidores que entrarão no quarto ano sem reajuste e que, por conta disso, acumulam uma defasagem salarial de 30%”, protestou William Freitas.
A justificativa de Adriane Lopes para não conceder o reajuste está na Lei nº 7.443, publicada na última segunda-feira (14) e que limita o crescimento das despesas primárias do município (como salários, benefícios e encargos) à inflação oficial medida pelo IPCA.
A norma foi editada para que a prefeitura possa aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, o que já foi autorizado por meio da Lei nº 7.441, publicada no mesmo dia.
Na prática, a prefeitura fica impedida de conceder aumentos salariais acima da inflação enquanto durar o plano, que pode ter duração de até 24 meses ou mais, dependendo da situação financeira do município.
Também ficam suspensas as progressões horizontais e verticais dos servidores, que antes garantiam acréscimos automáticos a cada cinco anos de trabalho. Ao ser questionada durante coletiva de imprensa no dia 11 de julho sobre a influência deste “arrocho” fiscal no bolso dos servidores, Adriane Lopes reafirmou que para este ano está descartada a possibilidade de reajuste.
O que a gestão Adriane Lopes busca, mais do que o equilíbrio fiscal, é ter acesso a novos financiamentos, a juros menores se forem concedidos com o aval da União, condição à qual só terá acesso se aderir ao PEF.
Ao mesmo tempo em que arrocha os servidores, desde junho a prefeita Adriane Lopes recebe seus vencimentos com reajuste de 667%, índice estendido aos servidores com remuneração média de R$ 20 mil por mês. Os secretários municipais tiveram aumento de 159% e seus salários saltaram de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
Por sua vez, a vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP) teve os seus vencimentos dobrados, passando de R$ 15.947,08 para R$ 31.915,80. Já os vereadores tiveram aumento de 37,32%, com os subsídios saltando de R$ 18.991,01 para R$ 26.080,98.
Com o reajuste do salário da prefeita, o teto do funcionalismo público municipal passou de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22. O reajuste de 66,7% foi parcelado em 3 vezes, com o primeiro pagamento no quinto dia útil de junho.