Compra de fazenda por Jamilzinho desencadeou bloqueio de herança, execução e condenação

A compra da Fazenda Figueira, propriedade rural de 19,1 mil hectares localizada entre os municípios sul-mato-grossenses de Jardim e Bonito, teria desencadeado uma série de infortúnios ao empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”.

Conforme a reconstrução dos fatos feita pelo site Campo Grande News, após a operação de aquisição do imóvel rural, a vida de Jamilzinho começou a desandar, pois fez nascer a dívida que provocou o bloqueio de toda a herança que ele recebeu do pai, o empresário Jamil Name, que morreu vítima de Covid-19 no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Além disso, as disputas em torno dessa propriedade também culminaram no trágico assassinato do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier, morto por engano no lugar do pai, o ex-capitão PM Paulo Roberto Teixeira Xavier, o “PX”, em 2019. O julgamento deste crime, em 2023, se transformou em uma espécie de símbolo de justiça, porque pessoas consideradas intocáveis foram condenadas e expostas.

A origem dos conflitos remonta ao fim dos anos 1990, quando a Folha de São Paulo noticiou que Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, ligada ao Reverendo Moon, havia comprado terras no sudoeste do Estado, em 1999. Posteriormente, segundo processo de cobrança da dívida, a Fazenda Figueira foi vendida para a Agropecuária Figueira Ltda., empresa associada à família Name.

A transação envolveu o advogado Antônio Augusto de Souza Coelho, que detinha procuração para negociar as propriedades da associação. No entanto, surgiram alegações de irregularidades na negociação, levando a disputas judiciais e acusações de golpes financeiros. A associação alegou que Antônio Augusto teria vendido a fazenda sem autorização adequada, resultando em um processo arbitral que culminou na anulação da venda e no bloqueio judicial da propriedade.

Em 27 de outubro de 2009, Jamilzinho, seu pai Jamil Name e sua mãe Thereza Laurice Domingos Name assinaram um Instrumento Particular de Confissão de Dívida no valor de R$ 3 milhões com Valdir de Souza Coelho, empresário e pai de Antônio, que havia arrendado a Fazenda Figueira. O pagamento dessa dívida estava condicionado à venda ou liberação da fazenda, que enfrentava bloqueios judiciais devido às disputas anteriores. A dívida deveria ser quitada até 26 de outubro de 2019, corrigida pelo IGPM/FGV.

Por isso, a Companhia de Participações Immacolata Concezione entra na história, em 2020, adquirindo o crédito originalmente pertencente a Valdir de Souza Coelho. Como cessionária da dívida, a empresa passou a ser a responsável por cobrar judicialmente Jamilzinho e o espólio de Jamil Name e entrou com nova ação cobrando a dívida.

O processo da Immacolata Concezione reforça o impacto duradouro da negociação da Fazenda Figueira sobre o destino da família Name, uma vez que a cobrança da dívida não apenas comprometeu financeiramente os envolvidos, mas também resultou no bloqueio da herança de Jamil Name Filho, impedindo que ele tenha acesso aos bens deixados pelo pai até que o débito seja quitado.

Contudo, Jamilzinho já contestou a validade dessa confissão de dívida, alegando que o documento é falso e que as assinaturas foram forjadas. Ele argumenta que nunca manteve relações comerciais com Valdir de Souza Coelho e que o título foi utilizado indevidamente por Antônio Augusto de Souza Coelho, filho de Valdir. A defesa sustenta que a dívida é inexistente e que o documento foi produzido sem o conhecimento dos supostos devedores.

Antes, porém, as tensões em torno da propriedade escalaram tragicamente em 9 de abril de 2019, quando Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, foi assassinado a tiros de fuzil em Campo Grande. Investigações revelaram que o alvo original era seu pai, o PX, que havia se desentendido com a família Name devido às negociações envolvendo justamente a Fazenda Figueira.

PX, que anteriormente mantinha relações próximas com a família, teria sido considerado traidor por Jamilzinho após divergências nas tratativas sobre a propriedade. Em julho de 2023, Jamilzinho foi condenado a 23 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de Matheus Xavier, sendo apontado como mandante do crime.

O julgamento foi considerado histórico, não apenas pela condenação de figuras proeminentes, mas também por expor as complexas relações de poder que davam sensação de poder aos autores.