Após já ter uma condenação de 9 anos de prisão no regime fechado pelo crime de corrupção, o secretário municipal de Articulação Regional de Campo Grande, Darci Caldo, escolhido a dedo pela prefeita Adriane Lopes (PP), agora vai enfrentar a 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no próximo dia 5 de junho deste ano.
Ele recorreu da condenação proferida pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, há 15 anos, depois que foi alvo da “Operação Uragano”, que o flagrou dizendo que recebeu R$ 2 milhões em propina. O julgamento do recurso foi marcado pelo relator, desembargador Emerson Cafure.
Além do recurso de Darci Caldo, a 1ª Câmara Criminal do TJMS também vai analisar o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para ampliar a pena. Em fevereiro do ano passado, o juiz Marcelo da Silva Cassavara condenou o secretário municipal porque ele teria recebido propina de três empreiteiras: CGR, Planacom e Financial.
De acordo com a investigação, o valor da propina seria 10% do valor pago pela Prefeitura de Dourados. Conforme a denúncia do MPE, Darci Caldo admitiu que centralizava todos os recebimentos de propina das empresas Financial, Planacon e CGR Engenharia, dizendo ainda que chegou a repassar para o prefeito Ari Artuzi, já falecido, cerca de R$ 2 milhões no período em que foi secretário municipal de Governo.
Ele também foi denunciado por receber propina da Nota Control, mas acabou absolvido porque não existem referências ao caso nas gravações feitas pelo então secretário municipal de Comunicação e hoje apresentador da TV Record em São Paulo, Eleandro Passaia.
Ele teria sido citado em conversa com Neroni Maiolino Júnior (proprietário da empresa) em que este relatou que sua empresa repassava um retorno de R$ 15 mil aos agentes públicos integrantes da quadrilha, valor esse que foi aumentado para R$ 25 mil posteriormente.
O procurador de Justiça Luiz Alberto Safraider opinou pela redução da pena de Darci Caldo com a extinção do crime de continuidade delitiva. Ele manifestou-se a favor que a pena caia de nove para seis anos de prisão, sendo que o réu já se livrou de ser punido por formação de quadrilha devido à morosidade da Justiça.
Caso a redução seja julgada procedente, Luiz Safraider opinou pela extinção da punibilidade porque os crimes estariam prescritos. Dois anos antes de ganhar o cargo de assessor especial de Adriane Lopes, Darci Caldo foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado.
Conforme a sentença, Darci e Artuzi exigiram R$ 80 mil de uma empresa de informática para a campanha à Prefeitura de Dourados em 2008. E ainda acertaram o pagamento de R$ 50 mil em propina por mês após a posse e o contrato de R$ 200 mil.
Ele recorreu desta sentença ao TMS e, em julho de 2022, o desembargador Emerson Cafure não o inocentou, mas concordou com o pedido da defesa e encaminhou o processo, nove anos após a denúncia do MPE para a Justiça Eleitoral de Dourados. Com informações do site O Jacaré