O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou recurso da Prefeitura de Campo Grande e confirmou decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que determinou o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo urbano de R$ 6,17 para R$ 7,79.
Conforme o site Vox MS, a tarifa técnica corresponde ao valor recebido pelo Consórcio Guaicurus por passageiro, sendo que a diferença entre esse valor e a tarifa cobrada dos usuários é paga pelo município.
A expectativa é de que o aumento impacte diretamente no valor das passagens, sendo que o Consórcio Guaicurus já entrou com pedido de “cumprimento provisório de sentença”, solicitando multa diária de R$ 200 mil caso a prefeitura não efetue o reajuste.
Decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, no dia 18 de agosto, estabeleceu prazo de 15 dias para a prefeita Adriane Lopes (PP) reajustar de R$ 6,17 para R$ 7,79 a tarifa técnica do transporte coletivo.
A prefeitura recorreu ao STJ, que manteve a decisão do juiz Marcelo Andrade, porém, a decisão do magistrado não alterou o valor da tarifa pública, hoje no valor de R$ 4,95. Atualmente, a tarifa técnica em vigor é de R$ 6,17 e a pública de R$ 4,95.
A diferença entre uma e outra, no valor de R$ 1,22, é bancada pela Prefeitura. Com a decisão judicial, a diferença sobe para R$ 2,84, que deverá também ser subsidiada pelo município, caso Adriane Lopes opte por não repassar os custos aos usuários.
O processo, que se arrasta desde 2023, mantém a discussão sobre o equilíbrio econômico do contrato de concessão do transporte público em Campo Grande.
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