O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) vai apurar suspeitas de irregularidades no fornecimento de fraldas e dietas especiais a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande.
A investigação foi aberta após o MPC (Ministério Público de Contas) receber um ofício do MPE (Ministério Público Estadual) constatando falhas no atendimento a decisões judiciais que garantiam o acesso contínuo a esses insumos.
O conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS, que será o relator do caso e responsável pelo acompanhamento das contas da Prefeitura de Campo Grande, já determinou que sejam realizados processos de compras emergenciais e licitações por parte do Executivo municipal.
Segundo ele, se confirmadas, as denúncias podem indicar falhas graves na gestão da saúde pública por parte do município. De acordo com o MPE, os problemas no fornecimento são recorrentes e envolvem possíveis omissões por parte do poder público, mesmo diante de ordens judiciais.
Famílias afetadas relatam que os insumos não são entregues com regularidade e que a situação já compromete tratamentos médicos. Em nota, a Prefeitura de Campo Grande alegou enfrentar dificuldades com fornecedores e com o setor de compras, mas não detalhou medidas adotadas para resolver os atrasos.
Para o MPC, os indícios apontam não apenas para má gestão, mas também para possíveis fraudes, desvio de finalidade e danos ao erário público – o que torna o caso de competência do TCE. A apuração será conduzida com prioridade, segundo o conselheiro Jerson Domingos.