O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com sede em Brasília, decidiu avocar procedimento que apura denúncia de conduta imprópria atribuída a um membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Com isso, a investigação deixa de tramitar na Corregedoria-Geral do órgão estadual e passa a ser conduzida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Os detalhes permanecem sob sigilo.
O procedimento teve início na Corregedoria do MPMS como uma reclamação disciplinar envolvendo suposta conduta inadequada no ambiente de trabalho por parte de promotor ou procurador de Justiça. Ao analisar o caso, o corregedor nacional dos Ministérios Públicos, Ângelo Fabiano Farias da Costa, manifestou-se favoravelmente à transferência da apuração, posição que foi acompanhada pela maioria dos conselheiros do CNMP.
Com a decisão, o Conselho entendeu haver elementos suficientes para o prosseguimento da investigação, que poderá evoluir para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Dependendo do resultado, o procedimento pode culminar em sanções ao membro investigado.
A deliberação ocorreu durante sessão realizada na quarta-feira (28). Embora o processo siga em sigilo absoluto, a assessoria do CNMP confirmou a decisão. Em nota, o órgão informou que o plenário referendou o ato do corregedor nacional ao avocar a reclamação disciplinar em curso no MPMS, esclarecendo que, por se tratar de procedimento preparatório de PAD, a instrução passará a tramitar na Corregedoria Nacional.
Procurado, o MPMS afirmou apenas que o caso está sob sigilo e, por isso, não poderia fornecer informações adicionais sobre a apuração.
Paralelamente, o procurador de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, ex-procurador-geral de Justiça do MPMS, foi nomeado conselheiro do CNMP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no Diário Oficial da União em 8 de janeiro. A indicação enfrentou resistência no Senado, onde recebeu dois votos contrários no plenário, além de questionamentos durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especialmente sobre supersalários e benefícios adicionais.
Magno também já foi alvo de denúncia no próprio CNMP, órgão para o qual agora passa a integrar. Em julho de 2022, quando chefiava o MPMS, ele regulamentou um adicional denominado “serviço de natureza especial”, que prevê remuneração extra a membros do Ministério Público estadual que atuam como conselheiros do CNMP.
À época, a medida beneficiou o então conselheiro Paulo Cezar Passos, antecessor de Magno no comando do MPMS, que integrava o colegiado nacional. Agora, com a nomeação, Magno passa a ser diretamente contemplado pelo adicional criado durante sua gestão.