O acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou punição ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revela conversas internas e trocas de mensagens que expõem os bastidores da concessão de habeas corpus a Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. O documento inclui registros em que uma servidora manifesta contrariedade à decisão e afirma ter feito uma “gambiarra” para cumprir a determinação.
O pedido foi protocolado às 18h34 de 20 de abril de 2020, na véspera do feriado de Tiradentes e em meio ao início da pandemia de covid-19. Segundo o acórdão, antes mesmo da distribuição formal do habeas corpus no sistema do tribunal, o magistrado já teria orientado seu assessor sobre o teor da decisão, inclusive com compartilhamento de captura de tela do sistema processual — acesso restrito a usuários com perfil específico.
As orientações foram repassadas pelo assessor Fernando Carlana à servidora Gabriela Soares Moraes, responsável pela elaboração da minuta da decisão, ainda antes da distribuição oficial do processo ao gabinete. As conversas ocorreram por meio de aplicativo de mensagens.
Ao perceber que o habeas corpus ainda não constava no fluxo de distribuição, a servidora alertou, às 20h41, sobre a necessidade de contato com o setor responsável para que o caso fosse inserido no plantão. A distribuição só ocorreu às 21h42, depois das instruções já transmitidas pelo magistrado.
Conforme o CNJ, a servidora tinha conhecimento do histórico criminal do beneficiado e chegou a comentar com colegas que não concordava com a concessão da liminar. Em mensagem, afirmou ter feito uma “gambiarra” para viabilizar a prisão domiciliar, mesmo reconhecendo a ausência de comprovação das doenças alegadas pela defesa de Palermo, que sustentava pertencer ao grupo de risco da covid-19. Diante do perfil do réu, ela incluiu na decisão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
O acórdão destaca que, apesar da discordância técnica, a funcionária acatou as determinações em razão da hierarquia, já que a decisão seria assinada pelo desembargador. Em diálogo com o assessor, ela mencionou que o beneficiado era traficante e que precisou ajustar o texto para atender à ordem recebida.
No dia 23 de abril, após a fuga de Palermo, a servidora comentou o caso com o então companheiro, que insinuou possível vantagem financeira envolvendo a decisão. Ela respondeu que se tratava do segundo processo em que identificava “injustiça” na determinação recebida.
A prisão domiciliar foi revogada em 22 de abril pelo desembargador Jonas Hass Silva Junior, relator do caso, mas o traficante já havia retirado a tornozeleira eletrônica.
Divoncir Schreiner Maran se aposentou em abril de 2024 ao completar 75 anos, idade-limite para a magistratura. No mesmo ano, foi alvo da Operação Tiradentes, deflagrada pela Polícia Federal. O CNJ decidiu converter a aposentadoria por idade em aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.
Gerson Palermo voltou ao noticiário no ano passado ao ser citado em investigação envolvendo o sequestro da própria filha. Com antecedentes criminais desde 1991, ele protagonizou um dos episódios mais audaciosos do crime organizado em 2000, quando participou do sequestro de um Boeing da Vasp.
