A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e a vice-prefeita Camilla Nascimento (Avante) podem ter os mandatos cassados na próxima terça-feira (20) pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
O julgamento por parte da Corte de Justiça Eleitoral vai começar às 17 horas e atende denúncia de compra de votos nas eleições de 2024 feita pelos partidos PDT e DC. O recurso foi incluído na pauta pelo relator, juiz Alexandre Antunes da Silva.
O procurador regional Eleitoral Luiz Gustavo Mantovani deu parecer pela procedência do pedido de cassação e pela inelegibilidade da prefeita e da vice-prefeita pelo período de oito anos – até 2036.
Com base em depoimentos, vídeos e documentos juntados aos autos, o Ministério Público Eleitoral concluiu que há indícios de que houve compra de votos nas eleições de 2024. Adriane derrotou a ex-superintendente da Sudeco, Rose Modesto (União Brasil), por uma diferença de 12 mil votos.
“A cassação dos mandatos de ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES e CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, respectivamente, candidatas a prefeita e vice-prefeita da chapa majoritária eleita em Campo Grande/MS, no pleito 2024, por captação ilícita de sufrágio, nos termos do art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n. 64/90; 2) a inelegibilidade das investigadas para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso acima narrado, nos termos do art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n. 64/90”, afirmou Mantovani.
“Trata-se aqui de evidente reprovabilidade ética das condutas, da mais alta perniciosidade e de efeitos deletérios para o tecido social da política e da sociedade brasileira quanto à repulsiva mácula da corrupção, bem como da necessidade de eventual responsabilização individual de cada indivíduo aqui citado nas diversas esferas independentes, com gravidade de, por si só, macular a legitimidade e normalidade da disputa eleitoral e desfigurar a igualdade da competição”, pontuou o procurador.
Houve até o repasse de dinheiro para compra de votos por meio de PIX, conforme a denúncia feita pelo PDT e DC. A defesa de Adriane não negou a compra de votos, mas tentou isentar a prefeita das irregularidades. Uma das linhas da defesa é de que ela, apesar de ter sido beneficiada, não tinha conhecimento nem autorizou o repasse de dinheiro em troca de votos.
Quem vai julgar Adriane Lopes:
Juiz Alexandre Antunes da Silva
Desembargador Carlos Eduardo Contar
Desembargador Sérgio Fernandes Martins
Juiz Vitor Luís de Oliveira Guibo
Juiz federal Fernando Nardon Nielsen
Juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho
Juiz eleitoral Márcio de Ávila Martins Filho.
O julgamento será histórico, independente do resultado. Nunca na história de Campo Grande houve a cassação de um prefeito por compra de votos. André Puccinelli (MDB) chegou a ser denunciado em 1996, quando derrotou Zeca do PT por 411 votos, mas foi inocentado e concluiu o mandato. Com informações do site O Jacaré