O cerco realizado pelo Procon aos donos de postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul começa a dar resultado e 30 estabelecimentos foram multados por provocarem prejuízos ao consumidor de maneira geral, totalizando R$ 261,2 mil. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os autos de infração foram expedidos no período de 2017 a 2019 e foram avaliados pela equipe do setor jurídico em relação às infrações cometidas pelos proprietários.
As multas variam entre R$ 10.738,80 e R$ 6.562,60, de acordo com a violação aos direitos por estabelecimento. Dezenas de outros autos se encontram em análise o que, fatalmente, deverá resultar na aplicação de novas multas uma vez que o trabalho da fiscalização do Procon se estendeu à totalidade dos postos de combustíveis de Campo Grande e a alguns outros municípios do interior do Estado.
As principais encontradas foram exposição de produtos à venda com prazo de validade expirado, ausência de informações essenciais nos produtos, ausência de painéis com preços de forma a serem visualizados à distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a gasolina e o etanol, inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), entre outros.
A fixação das multas por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor ocorre levando em consideração o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms -, atualmente fixada em R$ 29,83. Isso quer dizer que o os R$ 261.228,40 equivalem a 8.755 Uferms. O total do valor das multas aplicadas será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Procon vai ganhar o reforço da equipe da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para combater as fraudes cometidas por alguns empresários do ramo de comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul. A verdade é que foi descoberta apenas a ponta do iceberg e, com a intensificação da fiscalização, o resto desse “bloco de gelo” será revelado.
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