A Câmara de Vereadores de Campo Grande abre, nesta segunda-feira (22/05), às 9 horas, edital para contratação de empresa de vídeo que será responsável pela transmissão e gravação das sessões ordinárias, extraordinárias e especiais, bem como pelas audiências públicas a serem realizadas pela Casa de Leis.
Até aí tudo bem,. No entanto, de acordo com denúncia encaminhada ao Blog do Nélio, o suposto edital que será aberto estaria com cartas marcadas. Isso mesmo, já colocaram sob suspeita a licitação para a escolha da nova responsável pelo serviço, que, conforme a denúncia, teria sido elaborado com visíveis sinais de favorecimento para uma determina firma.
O tal edital, informam as fontes que encaminharam a denúncia ao Blog do Nélio, determina que, após um ano de vigência do contrato assinado com a vencedora do certame, todo o equipamento então colocado pela produtora campeã passará a pertencer à Câmara de Vereadores.
Além disso, para a contratação de empresa de vídeo responsável pela transmissão e gravações da Casa de Leis, o edital obriga os pleiteantes a terem contrato com engenheiro para poder participar. O motivo alegado é a reforma de três ambientes no piso superior do plenário da Câmara Municipal.
O pregão também não abre possibilidades para empresas do ramo de construção nem móveis. Muito menos para lojas de equipamentos. Tudo isso onera ainda mais o cofre público e oculta uma possível armação.
Ou seja, por uma média de R$ 156 mil ao mês, a Câmara de Campo Grande quer jogar nas costas de uma produtora a compra de equipamentos, móveis, reforma, engenharia, arquitetura e funcionários.
A denúncia já chegou ao Ministério Público, o entanto, até os promotores resolverem se movimentar o certame terá terminado e o favorecimento estabelecido. Fica mais difícil, não é mesmo?
Concurso público
E por falar em edital da Câmara de Campo Grande, outra questão que não quer calar é que o presidente João Rocha anunciou no dia 17 de fevereiro deste ano que publicaria na edição desta terça-feira (23/05) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) o edital de abertura do concurso público para o preenchimento de cargos na Casa de Leis.
O compromisso assumido pelo “nobre” vereador foi durante reunião de assinatura de contrato com a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), instituição ligada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), para a realização oficial do concurso para provimento de cargos efetivos na Câmara de Campo Grande.
A previsão é de que o edital do concurso seria publicado até amanhã e com a abertura de 14 vagas para cargos de nível fundamental, 61 para nível médio e 20 para nível superior. As taxas de inscrição serão de R$ 70 (nível fundamental), R$ 90 (nível médio) e R$ 110 (nível superior), de acordo com o órgão.
Para quem não sabe, a Câmara da Capital não promove concurso público há 12 anos – pasmem, mas desde de 2004 não é realizado esse tipo de processo seletivo -, e, por isso, o MPE precisou intervir para que as contratações seja revistas.
Pois, para espanto de todos os cidadãos campo-grandenses, dos 702 servidores da Casa de Leis, 657, ou seja, 93,5%, são comissionados e somente 45, apenas 6,41%, entraram na Câmara de Vereadores por meio de concurso público.
Em decorrência do pleito municipal realizado no último dia 2 de outubro do ano passado, o concurso público da Câmara de Vereadores de Campo Grande ficou para o primeiro semestre deste ano e, mesmo assim, depois de o MPE acionar na Justiça a “atuante” Casa de Leis, que tem funcionários comissionados em excesso.
Vamos aguardar!!!