O Prefeito Marquito Trad (PSD) está enfrentando uma série de questionamentos judiciais por não obedecer a ordem de classificação para o Concurso de Provas e Títulos para os Cargos de Professor Permanente da Secretaria Municipal de Educação.
Isso porque após ter realizado a primeira chamada para posse dos candidatos aprovados no concurso que é de março de 2016, onde vários candidatos foram desclassificados por não cumprirem as exigências do Edital.
Como ocorreram diversas exclusões, há candidatos cobrando na Justiça a convocação para as vagas que ainda ficaram abertas.
O argumento utilizado nas petições é de que o Prefeito simplesmente ignora a ordem de classificação dos demais candidatos aprovados, e ainda está contratando professores em regime de livre nomeação, mesmo sabendo que há diversos candidatos aprovados em concurso público aptos a serem efetivados.
Por conta disso a Associação dos Professores de Campo Grande (ACP) chegou a solicitar uma lista de classificação atualizada dos candidatos que ainda não foram convocados para assumirem vaga. Mas o Prefeito Marquito Trad, A Secretária Municipal de Gestão Maria das Graças Macedo, e a Secretária Municipal de Educação Ilza Mateus de Souza ainda não disponibilizaram a relação.
No site do Tribunal de Justiça é possível verificar a existência de mais de sessenta pedidos de Mandado de Segurança, onde os candidatos que realizaram o concurso, foram considerados aprovados mais não foram chamados, estão requerendo que a Justiça determine a nomeação por terem sido ignorados pela Administração Municipal.
Estima-se que haja uma infinidade de outros candidatos na mesma situação, embora tenham mais chances de serem atendidos pela Justiça aqueles que tenham sido aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo Edital.
Mesmo assim os juristas defendem que o concurso realizado em 2016, ainda não extrapolou o prazo de dois anos de vigência, que é de dois anos, o que possibilitaria que os candidatos aprovados com classificação acima do número de vagas pudessem ser chamados, desde que as vagas não tenham sido preenchidas por candidatos habilitados, nesse caso a Administração poderia atualizar a lista de vagas preenchidas e em aberto, para realizar nova convocação.
Durante muitos anos a Prefeitura manteve convênio com a Seleta e Omep para fornecimento de professores para rede Municipal de Educação. Mas o convênio acabou sendo desvirtuado e em alguns casos utilizado para acomodação de funcionários fantasmas. Em razão dessa falta de controle a Justiça determinou a rescisão desses convênios, e muitos profissionais que realmente atuavam na rede pública acabaram ficando sem emprego.
O Prefeito Marquito Trad já havia declarado anteriormente que pretendia acomodar parte daqueles profissionais dispensados da Omep e Seleta, através de contratação por nomeação. Mas suas intenções foram prejudicadas pela obrigação de ter que empossar os professores aprovados em concurso público.
Vale lembrar que o próprio Marquito Trad iniciou sua vida no serviço público em um cargo de comissionado no gabinete do próprio pai, na Assembleia Legislativa em 1986. E que por um manobra irregular acabou ganhando status de estabilidade no serviço público sem ter realizado concurso.
Quem realizou o concurso da SEMED 2016 e não foi chamado pode conferir no site do Tribunal de Justiça os processos que estão em trâmite. Basta usar como critério de pesquisa pelo nome da parte, o nome do Prefeito Marcos Marcello Trad.
Se você foi fez o concurso, foi aprovado e não foi convocado, saiba que é de seis meses o prazo para buscar a nomeação através de uma liminar através de Mandado de Segurança, mas essa opção é mais indicada para os candidatos que foram aprovados dentro do número de vagas, e não foram chamados para tomar posse.
Para aqueles candidatos que foram aprovados fora do número de vagas, também é possível propor uma ação ordinária, mas saiba que essa opção demora um pouco mais até que o Juiz chegue a uma sentença e decida sobre o mérito.
É importante frisar que não são todos os candidatos que têm chances reais de obterem uma decisão judicial favorável. E que para entrar com uma ação é necessário ser representado por um advogado. Caso tenha alguma dúvida sobre a viabilidade e as chances de tentar se socorrer com a Justiça, faça uma consulta com um advogado habilitado. O site da Ordem dos Advogados do Brasil mantêm a relação de profissionais, onde é possível consultar inclusive quais aqueles que tenham alguma pendência, e por isso estariam impedidos de atuar.