No “apagar das luzes” de 2025, a Câmara Municipal de Campo Grande decidiu não aprovar a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus, resultando em uma renúncia de aproximadamente R$ 9,5 milhões aos cofres municipais neste ano.
A cobrança desse imposto é de responsabilidade da prefeitura, e o consórcio está isento desde 2013, quando assumiu a concessão do transporte público da Capital. Anualmente, o executivo municipal encaminha um projeto de lei à Câmara, que pode aprovar ou rejeitar a cobrança, que será retomada em 2026.
O Projeto de Lei 12.229/2025, de autoria do executivo, foi rejeitado nesta quinta-feira (18) por 15 vereadores, enquanto 10 votaram a favor, durante a última sessão legislativa do ano. A prefeita Adriane Lopes (PP) justificou que a isenção fiscal atual permite que a concessionária isente muitos passageiros do pagamento da tarifa de transporte público, que é de R$ 4,95.
“Ressaltamos que, embora o benefício fiscal proposto seja satisfatório para as empresas prestadoras de serviços de transporte em Campo Grande, pois reduz os custos financeiros que elas arcariam, a não cobrança das passagens para diversos usuários, devido a ajustes com o município, resultaria em um aumento do preço tarifário. Portanto, acreditamos que, no final, o grande beneficiário é o munícipe”, destacou Adriane.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, “Papy” (PSDB), expressou compreensão pela rejeição do projeto apresentado pela prefeitura, especialmente em meio à greve dos motoristas. “Isso é um sinal para a cidade de que o parlamento está cansado em relação ao Consórcio Guaicurus, que tem demonstrado repetidamente as mesmas falhas. E o pior, sem uma iniciativa clara do que deseja mudar. O consórcio sempre justifica algumas questões, mas, na prática, suas ações demoram muito para acontecer”, avaliou.
Vereadores a Favor:
Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB) e Veterinário Francisco (União).
Vereadores Contrários:
André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Fabio Rocha (União), Flávio Pereira Moura (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT) e Wilson Lands (Avante).