Vereador Vinicius Siqueira
Que a “caixa preta” do transporte coletivo urbano de Campo Grande é guardada a sete chaves pelo Executivo Municipal desde os tempos em que o dono dos bois era o ex-governador André Puccinelli não é segredo para ninguém. No entanto, parece que as coisas podem começar a mudar na atual gestão, não porque o prefeito Marquito Trad vai largar o osso e mostrar para todos, mas sim em razão de uma mobilização do vereador Vinicius Siqueira (DEM).
Diante da negativa da maioria dos colegas da Câmara de Vereadores da Capital em aprovar requerimentos de acesso a documentos relativos aos gastos e contratações com o Consórcio Guaicurus, que explora o serviço de transporte coletivo de Campo Grande, ele ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra Marquito Trad.
O vereador alega que a intenção é entender os custos que levam a tarifa do transporte coletivo urbano do município a ocupar um dos primeiros lugares entre as mais caras do País. No mandado de segurança com pedido liminar, a defesa do parlamentar pede “todos os documentos relativos aos gastos e contratação pactuada entre a administração pública e companhias de ônibus, devendo constar entre eles a quantificação de linhas, quilometragem percorrida por linha, quantificação de ônibus por linha, gastos globais de combustível, termos contratuais, número de funcionários, tributos pagos e outras despesas eventuais”.
Siqueira afirma ter iniciado os pedidos de informações por meio de ofícios que não foram atendidos pelo Executivo Municipal. “Em razão aos contínuos danos gerados à sociedade, bem como devido à notícia de que em breve será posto, em regime de urgência, projeto de Lei relacionado ao aumento de tarifa de transporte público efetivado pelos ônibus, o Agravante sustentou a necessidade de concessão liminar de sua justa pretensão de acesso aos documentos públicos”, traz trecho da ação.
Ele completa ainda que recorreu ao TJMS porque, “precipitadamente, o juízo de 1º Grau decidiu por indeferir o pleito liminar sob o breve argumento de que se observa a inexistência de qualquer risco de perecimento de direitos, caso a medida venha a ser concedida após prestadas as informações. Sustentou, ainda, o magistrado, que em razão ao fato de que o requerimento não respondido enviado pelo Agravante ao Agravado não ter imposto prazo específico para que fossem sanadas as ofensas ao princípio da publicidade, bem como a ratificação da violação ao basilar princípio administrativo mencionado que ocorreu pela negativa de requerimento formal da Câmara Municipal, consubstanciam-se como elementos indicativos da inexistência de urgência”.
Problemas no transporte
O vereador critica a situação do transporte coletivo urbano da Capital e acusa as empresas de não investirem o suficiente nos ônibus e no atendimento aos passageiros, já que os empresários estão enriquecendo e a qualidade do serviço só piora.
A Prefeitura de Campo Grande ainda conclui os estudos sobre o possível reajuste na tarifa, mas já teria um valor fechado de reajuste da passagem de ônibus. O aumento não precisa da aprovação da Câmara de Vereadores e sim de um decreto do prefeito Marquito Trad.
O problema é que são as próprias empresas do setor de transporte que subsidiam a Prefeitura com informações e valores para o estudo de reajuste da passagem de ônibus. A gratuidade é sempre a vilã apontada pelas empresas para solicitar reajuste, que chegam a afirmar que sem esse benefício o valor da passagem cairia em cerca de 25%.
No entanto, esses pontos só podem ser esclarecidos se a sociedade tiver acesso irrestrito às informações contidas nas planilhas que as empresas usam para reivindicar o pedido de reajuste. Porém, essas informações estão todas dentro da “caixa preta” das empresas de ônibus que a Prefeitura insiste em não divulgar.
Afinal de contas quem ganha com isso? Cadê o MPE para exigir a abertura dessa caixa preta?
Outros pedidos
Em tempo, o vereador também solicitou acesso à lista de comissionados atuantes nas secretarias municipais de Assistência Social e de Tecnologia da Informação e Inovação. Ele garante que vem recebendo recorrentes denúncias de que os órgãos possam ter se transformado em ‘cabides’ de emprego, entre outras irregularidades, por isso solicita dados como o nome dos servidores, suas funções e horários de expediente além da folha de ponto.
Os requerimentos foram apresentados durante sessão ordinária do dia 9 de novembro, mas o vereador acabou vencido por 14 votos contrários. Na oportunidade ele chegou a reclamar a falta de respeito com que a Prefeitura vem tratando membros da Casa.
“Estamos sendo ignorados e por isso os ofícios evoluíram para requerimentos. Quando param de nos responder, nos ignoram e isso acaba com o poder de fiscalização dos vereadores”, reclamou. Vinicius Siqueira enfatiza ainda que fiscalizar é dever dos vereadores e não seria diferente nesse caso, principalmente por conta das denúncias. O prazo dado para que o prefeito se manifeste é de 15 dias.