Berpram descumpre Lei de Resíduos junto com grandes geradores e descarta em local impróprio

Desde maio deste ano, quando terminou o prazo dado pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), para que as empresas e órgãos públicos considerados grandes geradores de resíduos sólidos deixassem de depender da coleta pública, está em vigor o Decreto Municipal nº 13.653, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o disposto no art. 8°, inciso II e artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 209, de 27 de dezembro de 2012, referente à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.

No entanto, conforme fotos e vídeos recebidos pelo Blog do Nélio, a empresa Berpram Ambiental, cuja sede está localizada na Avenida Cônsul Assaf Trad, 4.236, no Parque dos Novos Estados, em Campo Grande (MS), está descumprindo o Decreto Municipal,

A denúncia recebida mostra um caminhão da empresa Berpram Ambiental fazendo o descarte de resíduos sólidos de forma irregular em área de uma empresa de adubos orgânicos no município, a Organoeste Campo Grande.

Além disso, a Organoeste também afronta a lei, pois a área do descarte não é licenciada para isso e contraria o decreto municipal, já que o local não permite o tratamento correto dos rejeitos, causando imenso impacto ambiental, podendo até dar origem a um novo lixão na Capital.

O decreto municipal é claro ao estabelecer também, entre outras coisas, que o grande gerador de resíduos sólidos no município de Campo Grande é corresponsável pela coleta, transporte, tratamento, destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos em aterro sanitário regularmente licenciado para este fim.

OS GRANDES GERADORES SÃO SOLIDÁRIOS

Esse mesmo grande gerador é responsável pelos danos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos ou rejeitos realizados pelas empresas prestadoras de serviços. Ou seja, quem contrata uma das empresas autorizadas para prestar o serviço de atendimento aos grandes geradores precisa contar com firmas sérias, que cumpram a legislação, sob risco de serem duramente penalizadas, como solidárias. É a lei.

Outro agravante é que as condições de trabalho observadas no vídeo são degradantes à integridade física das pessoas que atuam como catadores, que sequer usam os adequados equipamentos de proteção individual. Para quem não sabe, a Berpram Ambiental faz a gestão de resíduos de grandes geradores, com equipamentos e veículos para a coleta, transporte e destinação final de resíduos classe I e II. A empresa ainda atua desde a reciclagem de resíduos plásticos, onde recupera aparas plásticas industriais e pós consumo, como também no comércio de recicláveis diversos coletados dos clientes.

Já a Organoeste Campo Grande atua na chamada logística reversa, recuperando e devolvendo à natureza recursos, que foram retirados pelas atividades humanas. De acordo com a própria empresa, o material orgânico recebido das indústrias e fazendas da região vira adubo em apenas 15 dias. Porém, diferentemente do que as duas empresas anunciam na mídia, o trabalho de ambas está descumprindo o Decreto Municipal nº 13.653/2018.

E agora?

Alô secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa!
Alô promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro!

O OUTRO LADO

Em nota, o diretor da Berpram, Fabrício Berton, se posicionou sobre o assunto:

Em relação à denúncia sobre nossa empresa estar “jogando lixo indevidamente” em área de uma empresa de adubo orgânico, vale lembrar que a empresa onde está sendo feita a destinação adequada, é a Organoeste Campo Grande, a qual possui licença ambiental emitida pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e cadastro na SEMADUR.