O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pela arrecadação e repasse dos direitos autorais das músicas aos seus respectivos autores, cobra R$ 143.426,49 junto à empresa Duts Empreendimentos Artísticos e ao Shopping Bosque dos Ipês, responsáveis pela realização dos shows da Expogrande do ano passado.
Segundo o Correio do Estado, o documento é uma ação de cumprimento de preceito legal combinado com perdas e danos, e se refere às arrecadações com as atrações: DJ GBR e Pedrinho; Henrique e Juliano, Seven, Alok, George Henrique e Rodrigo, Jorge e Mateus, Luan Santana, Clayton e Romário, Thiaguinho e Dubdogz.
De acordo com o ECAD, os organizadores reconheciam as questões comerciais dos shows, assim como a necessidade de comunicarem o escritório de arrecadação sobre os direitos autorais das músicas cantadas pelos artistas em questão.
A empresa destacou que já havia comunicado a Duts Empreendimentos Artísticos sobre as irregularidades acerca dos direitos das canções, entretanto, segundo a ação, a organizadora e promotora do evento “nega veementemente a adimplir os devidos direitos autorais.” das músicas.
“A Ré tem pleno conhecimento da necessidade de obtenção de autorização prévia junto ao ECAD para a execução de obras musicais, bem como, do dever de pagar a retribuição do direito autoral, contudo, se nega veementemente a adimplir os devidos direitos autorais.”
Em outro trecho do documento, o ECAD destaca a importância do reconhecimento dos compositores sobre suas criações. “Qualquer singela conclusão de que quando o autor e/ou compositor interpreta publicamente as suas criações não enseja a cobrança de direitos autorais trata-se de entendimento equivocado e totalmente apartado da correta interpretação da legislação pertinente.”
O ECAD pontuou que a organizadora do evento se utilizou de obras musicais protegidas pelos autores sob a modalidade de espetáculos públicos musicais, “devendo a violação render a devida retribuição ao ECAD, na forma prevista no Regulamento de Arrecadação, à razão de 10% sobre a receita bruta auferida com a comercialização de ingressos”.
Segundo o levantamento do ECAD, o evento arrecadou R$ 2,8 milhões com os diferentes tipos de ingressos. A empresa destacou a modalidade utilizada para realizar o cálculo foi: Estimativa mínima de Público (24.477) X Média do valor dos Ingressos (R$ 117,19) X Percentual de 10% do Regulamento de Arrecadação = Valor Estimado do Direito Autoral.