A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), lançou mais uma “cortina de fumaça” com a abertura de concurso público para mais de 10 mil servidores administrativos para a área de Educação com a aprovação de um Projeto de Lei em “toque de caixa” pela Câmara Municipal na última terça-feira (18-06) .
“Ou seja, o concurso é apenas para o setor administrativo, sendo a área da Educação inclui professores e técnicos administrativos, então, ela vai contemplar apenas esse segmento”, ressaltou colunista Edir Viégas, da Rádio CBN Campo Grande analisando a atitude oportunista da chefe do Executivo Municipal.
O colunista acrescentou ainda que a prefeita não vai fazer o concurso para 10,2 mil vagas no momento, então, optou por preparar o edital para o preenchimento de ao menos 4,2 mil vagas. “E anunciou outra situação que até o fim de dezembro ela pretende nomear os aprovados em seus respectivos cargos”, pontuou.
Ao todo, as mais de 10,2 mil vagas estão distribuídas da seguinte forma: 600 para assistente administrativo II, 2,6 mil para assistente de inclusão escolar, 1,6 mil para auxiliar de serviços diversos, 1,2 mil para merendeira, 4,2 mil para monitor de alunos e 10 vagas para técnico agrícola.
“Quem nos ouve vai pensar o seguinte, bom, com esse número de vagas é provável que o município venha a zerar o déficit de servidores em seus quadros, servidores concursados. Porém, isso não vai acontecer e não vai chegar nem perto de zerar o déficit. Por quê? Veja na questão do professor, o déficit atual é de 2,7 mil educadores e, neste ano, a Prefeitura fez um concurso para o quadro de professores para preencher apenas 323 vagas”, detalhou.
Esse concurso de agora é apenas para administrativos. “Nós temos hoje no quadro do município 4,9 mil professores efetivos e 2,7 mil convocados por meio de contratos de trabalho temporários. Ou seja, a atividade fim da Secretaria Municipal da Educação, que é ter os seus professores para lecionar as aulas, para estar em sala de aula, é menor, menos prestigiada do que a atividade meio, que é a administrativa”, comparou.
Edir Viégas argumentou que, não que o administrativo não seja importante, porém, ao priorizar esse quadro, a prefeita está cometendo uma inversão de valores. “A prefeita poderia tratar de forma equivalente essas duas áreas, a área fim e a área meio. E, além disso, o concurso para professor de 323 vagas está sendo questionado na Justiça, pois, dezenas, talvez centenas de ações, questionam a qualidade das questões com erros crassos de português”, recordou, citando que as provas foram aplicadas pelo Instituto Avalia do Paraná.
Outra[A1] situação abordada pelo colunista da CBN Campo Grande é que a prefeita anuncia que para este ano vai nomear os aprovados nesse concurso, mas é muito improvável que isso não ocorra. “São mais de 10 mil vagas e a estimativa, nesse caso, como o Brasil inteiro está atrás de concurso, vão ser pelo menos 40 mil inscritos, jogando 4 por vaga, fazendo uma conta simples”, declarou.
Para ele, o problema é com relação ao tempo, pois já estamos no fim de junho e ficará muito difícil para a Prefeitura fazer tudo o que anunciou dentro do prazo legal. “A prefeita terá de definir a empresa para realizar o concurso – esperamos que não seja o Instituto Avalia, senão vai ser confusão para mais de metro. Essa empresa vai ter de elaborar as provas e terá algumas questões específicas, por exemplo, para o técnico agrícola”, exemplificou.
Também será preciso elaborar uma logística para aplicar essas provas, os locais onde vão ser aplicadas, alugar os espaços. “O concurso terá uma fase, duas fases? Como é que vai ser isso? Quais os prazos para recursos depois de feitas a primeira e segunda prova, para responder aos recursos, no caso de uma eventual judicialização, que pode acontecer também, e, em resumo, no final, para você homologar esse concurso? A Prefeitura tem que ter superado todas essas fases”, alertou.
Na avaliação de Edir Viégas, a iniciativa é positiva porque a contratação de servidores efetivos para suprir o quadro do temporário atende inclusive um termo de ajustamento de gestão (TAG) firmado pela prefeita Adriane Lopes no ano passado com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “Então, tecnicamente, ela está tentando, dando mostra de que vai atender os termos deste TAG. E a gente sabe que os limites prudenciais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a Folha já foram estourados faz tempo”, lembrou, recordando ainda das famigeradas “Folhas Secretas”.
Sobre o prazo, o colunista disse que são duas situações que têm de ser avaliadas. “A Prefeitura mandou o projeto para a Câmara na segunda-feira, dia 17, às 10 horas, e, na terça-feira, às 10 horas, o projeto estava aprovado, em regime de urgência. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa de Leis já tinha dado um parecer positivo favorável. Não houve menor espaço, a menor possibilidade para os vereadores discutirem a questão”, reclamou.
Ele completou que foi “como se a prefeita tivesse o dom de entender que, olha, o que eu preciso aqui, que eu elenquei, são essas vagas, pronto, acabou”. “Eu não acredito que haja essa competência toda, porque se assim fosse, não estaríamos aí com esse déficit, não estaríamos aí com as folhas secretas, não estaríamos aí com o concurso para professor para preencher apenas 323 vagas em um déficit de 2,7 mil”, assegurou.
Essa competência toda para planejar não existe na atual gestão municipal. “A gente sabe disso e os resultados estão aí nas ruas, sendo que a população já sabe como é que está. Porém, no fim, a prefeita ganhou tempo, porque ela tinha que ser adequada ao que ela acordou. Entretanto, vamos entrar em período eleitoral, será que dará tempo? Ela sabe que não vai dar tempo de nomear ninguém, sabe que já será uma vitória se conseguir fazer todas as etapas do concurso ainda neste ano”, argumentou.
O colunista completou que, pelo fato de ser ano eleitoral, para a prefeita apenas o lançamento do concurso já é um fato positivo, inclusive para eventuais enfrentamentos políticos nos debates que devem ter aí ao longo da campanha. “Quando ela for questionada, olha, se a senhora tá com déficit educacional que vem aí de tantos anos, o que a senhora fez? Há um concurso em andamento, o senhor não viu? Então, essas são as situações”, ironizou.
Para ele, tudo é um preparatório para embates futuros, além de fazer o proselitismo político. “Porque é muito difícil que esse concurso seja concluído este ano. A conclusão que você tem é só uma: é uma iniciativa positiva e merece aplausos. Agora, como não vai se dar este ano? Quem pagará a conta?”, questionou, lembrando que, ao mesmo tempo em que tenta se resguardar, ela está jogando cascas de bananas na sua frente.
“Se ela não deu conta de resolver o problema nesses dois anos de mandato como prefeita, mais nos seus seis anos como vice-prefeita, porque ela tinha participação ativa na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad. Se nesse tempo ela não conseguiu equilibrar as contas, não conseguiu resolver o problema da falta de servidores, não conseguiu sequer dar resposta à questão das folhas secretas e do desvio de recursos que tem, essas suplementações milionárias de R$ 150 milhões, que está tudo aí na penumbra, então, é muito difícil que haja um resultado positivo prático desse concurso na sua gestão. E caso ela não seja reeleita, o problema será do próximo prefeito. Se ela for reeleita, dadas as condições de gerenciamento, está jogando uma casca de banana para ela mesma pisar e cair”, finalizou.