Assassinatos caem 24% em todo o Brasil no 1º trimestre. MS teve a menor redução de mortes

Entre os motivos por trás da queda, segundo o pesquisador do NEV-USP Bruno Paes Manso e o diretor-presidente do FBSP Renato Sérgio de Lima, estão:

• Diminuição da tensão entre as facções depois da crise nos presídios

“A rebelião de presos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro de 2017, atiçou a rivalidade entre grupos criminais, principalmente nos estados do Norte e Nordeste, onde o mercado de drogas e o interior dos presídios já era bastante competitivo e violento. A velocidade dos conflitos e a tensão nos presídios foi diminuindo ao longo de 2017 e 2018 com a interrupção de novos massacres.”

• Mais instrumentos para atuar no comando das facções

“As autoridades estaduais passaram a ter mais instrumentos para atuar diretamente nas cadeias de comando nas prisões que davam os rumos dos conflitos criminais. Como o novo modelo de negócios criminais parte de decisões tomadas no interior dos presídios, as lideranças ficaram mais vulneráveis a ações do estado por meio de punições e transferências para presídios federais. Fica, portanto, mais difícil para esses grupos persistirem com os conflitos.”

• Crise de 2017 como ponto de alerta

“A crise de 2017 fez com que os governos estaduais assumissem a nova configuração criminal em seus estados, articulada a partir dos presídios. A necessidade de interrupção das cadeias de comando vindas do sistema penitenciário se tornou preocupação urgente, aproximando autoridades de diferentes instituições, como Ministério Público e Executivo.”

• Compartilhamento de políticas públicas entre todas as esferas

“Essas políticas compartilhadas que passam pela coordenação e integração de esforços entre União, DF, estados e municípios já vinham sendo articuladas desde a criação dos Gabinetes de Gestão Integradas, criados durante a Copa do Mundo de 2014. A crise dos presídios e o crescimento da violência em 2017 acabou provocando essas esferas de diferentes poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e órgãos do estado (ministérios públicos, polícias, defensorias, guardas municipais, entre outros) a trabalharem juntas na tentativa diminuir uma situação que ameaçava fugir do controle.”

• Interesses mútuos dos governos e das facções

“A redução dos conflitos e da violência interessava também às próprias facções, que, por atuarem em mercados rentáveis, têm muito dinheiro a perder com os custos envolvidos nas disputas com rivais. Nesse sentido, o esforço do Estado para cessar a crise ia ao encontro do interesse das organizações, que preferem ganhar dinheiro com o crime do que se envolver em conflitos predatórios e caros.”

• Programas estaduais de redução da violência

“Houve um empenho localizado dos estados na execução de programas de redução da violência letal conforme suas realidades orçamentárias. Pernambuco revisou estratégias e retomou o Pacto pela Vida, programa premiado de redução de violência.

No Recife, o Centro Comunitário da Paz (Compaz), ganhou destaque nas políticas públicas. Em Alagoas, o governo estadual implantou o Programa Força Tarefa, que busca esforços conjuntos. No Acre, o Ministério Público estadual passou a auditar as estatísticas policiais e cobra medidas quase que em tempo real quando ajustes são necessários, aumentando a ideia de planejamento integrado.

Em Santa Catarina, a Polícia Militar tem investido em câmeras corporais instaladas nas fardas dos policiais, bem como em tablets de registro de ocorrências, programas de vizinhança que utilizam o WhatsApp para comunicação instantânea e já atingem uma rede de mais de 100 mil pessoas; e em operações ‘ferrolho’, que mapeiam todas as rotas e caminhos possíveis para a entrada de drogas e armas no estado.

No Rio Grande do Norte, após as crises prisionais, o governo federal manteve ações durante um período prolongado no estado.

No Rio Grande do Sul, programas de prevenção como o POD (Programa de Oportunidades de Direitos) foram acelerados, e o mais importante: investimentos na criação de área integradas entre a Polícia Civil e a Brigada Militar foram priorizados.”

• Criação do Sistema Único de Segurança Pública

“Todos esses esforços resultaram na criação, no meio de 2018, do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Durante o ano, as eleições acabaram servindo como instrumento de pressão para os governos liberarem recursos para o setor, já que o tema era visto como prioritário para o eleitorado. Em dezembro de 2018, o país ganhou uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pautada, exatamente, na articulação federativa e republicana; na ideia de que uma nova governança da segurança pública é necessária e possível.”

• Pressão da opinião pública

“A pressão exercida por projetos como o Monitor da Violência, que passou a cobrar das autoridades estaduais a publicação de dados sobre homicídios e a ouvi-los sobre os resultados de suas políticas, expôs esses agentes à opinião pública.

A rotina estabelecida na produção de informações acaba criando uma nova cultura para lidar com o problema, que passa a ser mais bem diagnosticado e enfrentado com maior inteligência e estratégia. Outros instrumentos importantes que já realizavam essa cobrança eram o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência, produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (parceiro do Monitor da Violência) e pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea).”

Assim como no balanço do primeiro bimestre deste ano, o Ceará teve a maior queda no número de mortes violentas do país: 56%. O estado teve 546 assassinatos no primeiro trimestre de 2019, contra 1.237 no mesmo período do ano passado.

Em janeiro, o Ceará teve centenas de ataques coordenados por facções criminosas por conta de medidas anunciadas no governo para tornar a fiscalização nos presídios mais rígidas. Por isso, para o pesquisador Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), o que houve no estado foi “um regime de não conflito” entre as facções criminosas.

“Quando o Ceará estava sob forte ataque, era observado que havia situações que demonstravam um certo nível de cooperação desses grupos, sobretudo permitindo que determinados membros de uma facção passassem pelo território do outro sem sofrer alguma ação violenta”, diz Paiva.