Depois de virar réu por três vezes em ações de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, acaba de se tornar réu pela quarta vez em mais uma ação por improbidade administrativa. Agora, ele e o ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças, Disney de Souza Fernandes, são acusados de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara de Vereadores, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.
A denúncia foi aceita pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Como a ação tramita em sigilo, o teor só veio a público nesta quarta-feira (23) com a publicação do despacho no Diário Oficial da Justiça. O Ministério Público Estadual acusa ambos de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e de praticar ato visando fim proibido em lei. Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito e o ex-secretário podem pagar multa de até 100 vezes o salário, ressarcir o erário, ficar proibido de manter contratos com o poder público e ter os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Conforme a denúncia, Bernal retificou dois decretos publicados no final de 2015 e elevou os gastos em R$ 86 milhões no início de 2016. O primeiro decreto foi o número 12.793, publicado em 22 de dezembro de 2015, que previa a suplementação de R$ 95,729 milhões para diversos órgãos e fundos municipais. Só que no dia 22 de janeiro de 2016, um novo decreto retificou o anterior e elevou a suplementação para R$ 175,731 milhões.
O segundo foi o de número 12.795, de 30 de dezembro de 2015, que previa gasto de R 2 milhões. Em janeiro, o então prefeito repetiu a manobra e elevou a despesa para R$ 8,5 milhões. Para o MPE, a manobra de elevar o gasto de 2015 no ano seguinte é ilegal. Bernal e Disney emitiram empenhos ilegalmente sem prévio orçamento e usaram a retificação, fora do tempo, para cobrir o desfalque no caixa do município.
Eles também são acusados de não respeitar a legislação municipal, que fixou a suplementação em 5%. Qualquer valor acima deste percentual, que equivalia a R$ 183,6 milhões em 2015, precisava do aval dos vereadores. O percentual já foi retaliação dos parlamentares à eleição de Bernal em 2012, que rompeu o sistema vigente e impôs derrota histórica aos políticos tradicionais e da velha guarda. Antes dele ser eleito, a suplementação permitida era de 25%.
O ex-prefeito não apresentou defesa no processo, apesar de ter sido notificado. Disney Fernandes alegou que não assinou os decretos e não pode ser responsabilizado por eventual erro. O ex-secretário acusa o MPE de ter omitido “dolosamente” que não existe controle informatizado de suplementações nem bloqueio automático da emissão de empenho. Ele recorreu a auditoria do Tribunal de Contas do Estado para reforçar a defesa.
O advogado Wilton Edgar Sá rebateu os argumentos da promotoria. “Bernal certamente não cometeu qualquer ato de improbidade em sua gestão e por certo na instrução processual isso restará plenamente demonstrado, confiando sempre na integridade e na isenção do Poder Judiciário ao julgar a ação”, ressaltou.