Após ficar três anos parados nas mãos do desembargador Geraldo de Almeida Santiago ação de improbidade administrativa contra o empresário João Amorim, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, finalmente marcou o julgamento.
Conforme o site O Jacaré, os recursos estavam parados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atrasando o julgamento de ações da “Operação Lama Asfáltica”, um dos maiores escândalos de corrupção da história do Estado. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago está com três recursos referentes ao desvio de R$ 5,8 milhões, um deles protocolado pelo próprio João Amorim em 2022.
Já os outros dois recursos foram protocolados pela Proteco Construções, empresa pertencente ao empresário, que também tenta se livrar da ação de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 5,8 milhões – o valor atualizado pode superar R$ 10,2 milhões, considerando-se que os supostos danos ocorreram na gestão de André Puccinelli (MDB), encerrada em 2014.
Em despacho, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa expôs o motivo do atraso no julgamento da ação de improbidade administrativa protocolada há nove anos, em 2016. “Ainda que os Agravos de Instrumento nº 1404924-59.2023.8.12.0000 e 1420198-97.2022.8.12.0000 ainda não tenham sido julgados passados 2 anos, não é mais possível aguardar o julgamento dos recursos sob pena de ocorrência de eventual prescrição”, alertou o magistrado, sobre o risco de os réus ficarem impunes pela morosidade da Justiça.
Os agravos de instrumento foram protocolados pelo MPE (Ministério Público Estadual) e por João Amorim. Um deles se refere à exclusão da empresa da ação por improbidade administrativa. Pelo menos, o desembargador não suspendeu o andamento do processo, apenas não levou a julgamento da turma no TJMS.
“Ademais, referidos recursos não foram recebidos no efeito devolutivo, o que possibilita o prosseguimento da ação sem que eventuais atos instrutórios realizados se contaminem por nulidade, razão pela qual designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.04.2025, às 14h”, determinou Corrêa, marcando o julgamento de João Amorim, da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, entre outros.