Mesmo com a Justiça tendo concedido prazo de seis meses no dia 27 de julho, a Santa Casa de Campo Grande continua sem alvará do Corpo de Bombeiros contra incêndio, pânico e outros riscos.
Para tanto, a diretoria do hospital tem de adotar medidas necessárias para que sejam feitas todas as intervenções para atender as exigências do Corpo de Bombeiros.
A denúncia é do colunista Edir Viegas, da Rádio CBN Campo Grande, lembrando que a decisão judicial completou dois meses, mas segue sem ser cumprida, mantendo em risco à vida de colaboradores, pacientes e demais frequentadores do hospital caso ocorra algum sinistro de grandes proporções.
Até que o imbróglio jurídico seja concluído, a situação de risco permanece no maior hospital do Estado, restando aos seus frequentadores apenas contar com a sorte e rezar para que nenhum evento grave aconteça.
A decisão para que a Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado banquem os custos com as intervenções físicas no prédio que garantam ao Corpo de Bombeiros emitir o laudo de segurança é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que atendeu pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual).
Desde o ano de 2020 o hospital está sem a licença do Corpo de Bombeiros. A liminar foi cassada no dia 3 de julho pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao analisar agravo do Governo do Estado.
Caso a decisão tivesse sido mantida, a Associação Beneficente de Campo Grande (mantenedora da Santa Casa), assim como o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, teriam que arcar com o custo de R$ 5,4 milhões na execução nas intervenções físicas para adequar o prédio do hospital às normas de segurança exigidas por lei.
Na liminar, o juiz Marcelo Ivo fixou multa diária de R$ 10 mil, com limite de até R$ 4,5 milhões, caso a sua decisão não fosse cumprida no prazo estabelecido.