O sistema Alerta Lilás, desenvolvido para identificar agressores reincidentes em casos de violência doméstica, já emitiu mais de 19 mil alertas automáticos em Mato Grosso do Sul ao longo deste ano. A iniciativa surgiu após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro, e agora integra bases de dados do Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da segurança pública estadual, permitindo respostas mais ágeis das autoridades diante de novos casos de violência.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o sistema possibilita que diversos órgãos do sistema de Justiça tenham acesso às informações a partir da segunda ocorrência registrada. “O alerta não é apenas para o Ministério Público; ele está disponível para todos os agentes do sistema de Justiça”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior. O monitoramento tem contribuído para ações imediatas e fortalecido a prevenção da violência de gênero.
A criação do Alerta Lilás faz parte de um conjunto de mudanças implementadas pelo MPMS, que foram apresentadas em um balanço das atividades do ano. O relatório destacou o reforço na fiscalização das delegacias especializadas, o aumento da produtividade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e a revisão dos procedimentos adotados após o caso de Vanessa Ricarte.
Segundo Romão Ávila, a morte da jornalista motivou uma avaliação estrutural do atendimento às vítimas de violência doméstica em todo o estado. Um dos resultados diretos dessa atuação foi o aumento significativo no número de inquéritos policiais registrados na Deam. Em 2024, a unidade registrava uma média mensal de 200 inquéritos concluídos, frente a cerca de 700 ocorrências. Após a criação de uma força-tarefa, com atuação direta do MPMS dentro da delegacia, o número subiu para 1.000 inquéritos relatados em novembro deste ano.
O crescimento de aproximadamente 800 procedimentos em relação à média anterior, segundo o MPMS, está ligado às visitas realizadas em abril às 144 unidades da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul. Essa ação resultou na elaboração de relatórios individuais sobre as condições das delegacias e da Casa da Mulher Brasileira, tanto na capital quanto no interior.
Conforme o procurador-geral, as mudanças também foram impulsionadas pela cobrança institucional e pela ampliação do quadro de servidores da Deam, que passou de sete para 21 escrivães, além da modernização dos procedimentos. Entre as medidas adotadas estão a implantação do inquérito policial eletrônico e a gravação dos depoimentos. “Foi um trabalho intenso nessa delegacia pública”, afirmou.
Para o próximo ano, o MPMS anunciou a elaboração de um levantamento das dez cidades com os piores índices proporcionais de violência doméstica em relação à população. Dados iniciais do sistema indicaram que Paranaíba apresentou, nos primeiros meses de funcionamento do Alerta Lilás, o maior número proporcional de registros entre os municípios do interior.
O Ministério Público observou que esse cenário pode estar relacionado ao aumento temporário da população devido à instalação de grandes empreendimentos na região. Em contrapartida, o órgão também mencionou municípios que não registram feminicídios há anos, como Anaurilândia, Camapuã e Santa Rita do Pardo.
O procurador-geral ressaltou que o objetivo é identificar tanto os fatores positivos quanto os negativos para orientar políticas públicas mais eficazes. “Precisamos melhorar o sistema e, para isso, é necessário que quem comete crimes graves permaneça preso”, declarou.