A CPI do Ônibus, criada pela Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o transporte coletivo urbano do município, ainda não apresentou nenhum resultado prático para os usuários do serviço, porém, já consumiu R$ 140 mil em contratos de assessorias especializadas, que serão pagos com os impostos dos contribuintes.
De acordo com atos publicados no Diário Oficial da Casa de Leis de ontem (30), foram homologadas duas contratações diretas por inexigibilidade: a de serviços contábeis com a empresa Platinum Contabilidades e Gestão Ltda., no valor de R$ 55 mil, e a de serviços jurídicos com o escritório Márcio Sousa Sociedade Individual de Advocacia, por R$ 85 mil.
Ambas as contratações passaram pela análise da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral da Casa, que não apontaram irregularidades. Apesar do investimento, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil), afirmou, no último dia 24 de junho, que a comissão não vai discutir a rescisão contratual com o Consórcio Guaicurus.
Segundo ele, o trabalho da CPI se concentrará em apontar dificuldades na execução do contrato, especialmente quanto ao equilíbrio econômico-financeiro, mas sem propor rompimento. “Rescisão de contrato só pode ser feita entre as partes que assinaram. Esta CPI não vai entrar neste mérito. Nós vamos nos limitar a apontar as dificuldades de execução, tendo em vista o equilíbrio econômico-financeiro”, explicou.
Na pauta da CPI, estão a verificação da idade da frota utilizada, a análise do equilíbrio financeiro após subsídios municipais e a fiscalização feita pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), principalmente após o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado em novembro de 2020 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Durante as oitivas, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, defendeu um acordo de repactuação do contrato como solução para melhorar o transporte coletivo urbano. “É vontade de todo o consórcio sentar à mesa com o município e construir um grande pacto para resolver essa questão”, afirmou.
Em coletiva, os vereadores destacaram que o principal legado da CPI deve ser a criação de políticas públicas para melhorar a mobilidade urbana em Campo Grande, incluindo a proposta de um fundo municipal para custear o transporte público. O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), afirmou que o fundo garantiria recursos vinculados exclusivamente para o setor, independentemente de quem estiver no Executivo.
Para a reportagem, o vereador ainda revelou no dia 27 que durante a investigação que começou em março deste ano, a comissão já identificou que para renovar a frota que está circulando fora dos padrões estabelecidos pelo contrato, o Consórcio Guaicurus, empresa que presta o serviço de transporte coletivo na Capital, deverá desembolsar cerca de R$ 120 milhões à R$ 160 milhões.
Já no dia 2 de julho, está prevista nova oitiva com o especialista em transporte coletivo Jurandir Fernandes, que deve apresentar boas práticas aplicadas em outras cidades. A CPI também avalia convocar novamente o proprietário do Consórcio Guaicurus, Paulo Constantino, que não compareceu à última audiência alegando problemas de saúde.