O ex-governador André Puccinelli (MDB) está colecionando derrotas na Justiça desde que foi preso no Operação Lama Asfáltica e agora teve mais uma no STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o site O Jacaré, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, negou pedido de liminar em habeas corpus para suspender o julgamento do italiano por fraudes na obra de pavimentação da MS-430.
Na prática, trata-se da 3ª derrota consecutiva do ex-governador na tentativa de escapar da audiência de instrução e julgamento na Operação Lama Asfáltica, que começou na 3ª Vara Federal de Campo Grande. O pedido do emedebista para suspender o início da audiência foi negado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, e pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os advogados insistiram na realização de perícia em toda a extensão de 230 quilômetros da rodovia entre Rio Negro e São Gabriel do Oeste. O juiz autorizou a vistoria apenas no trecho das obras executadas pela Proteco, do empresário João Amorim, onde ocorreram os desvios e superfaturamento apontados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O político voltou a insistir que pode haver cerceamento da defesa e violação do princípio do contraditório com a negativa em não periciar toda a extensão.
De acordo com o despacho de Mussi, publicado nesta quinta-feira (22), o pedido foi negado porque não houve julgamento do mérito do habeas corpus nas instâncias inferiores. No caso, o STJ só poderá analisar o pedido após o julgamento pela 5ª Turma do TRF3. O vice-presidente do STJ despachou no plantão, no lugar da relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ, ministra Laurita Vaz.