A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) anunciou que exigirá a troca de 197 ônibus do transporte coletivo de Campo Grande operados pelo Consórcio Guaicurus, com a possibilidade de aplicação de multas sucessivas caso a determinação não seja cumprida. O comunicado foi feito nesta terça-feira (6) pelo diretor-executivo da agência, Otávio Figueiró, em resposta a questionamentos sobre a qualidade do serviço e o descumprimento de cláusulas contratuais.
Figueiró ressaltou que a agência tem tomado medidas desde 2025 para garantir o cumprimento do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pelo transporte coletivo. No ano passado, foram aplicadas multas que ultrapassaram R$ 12 milhões devido a descumprimentos contratuais.
O diretor enfatizou que a atuação da Agereg visa proteger a população que depende diariamente dos ônibus, especialmente os usuários mais vulneráveis. “Devemos pensar no povo, na população que utiliza o transporte coletivo, que é a mais carente. Estamos fazendo o possível para garantir que esse contrato, que há muito não é respeitado, seja cumprido”, afirmou.
Para 2026, a principal exigência da Agereg é a substituição dos 197 ônibus que, segundo a agência, estão acima da idade permitida pelo contrato de concessão. Um processo administrativo já foi aberto em razão da idade avançada da frota, e notificações estão sendo enviadas ao consórcio para que esses veículos sejam trocados.
Figueiró deixou claro que, caso a substituição não ocorra dentro dos prazos estipulados, a agência não hesitará em multar o consórcio repetidamente até que a situação seja resolvida. “Para 2026, as cobranças são a troca de 197 ônibus. Já iniciamos o processo devido à idade da frota e estamos notificando para que esses ônibus sejam substituídos. Se não houver a troca, vamos cumprir nosso dever e multar o consórcio até que o problema seja solucionado, pois o contrato precisa ser respeitado”, reforçou.
Ao ser questionado sobre substituições já realizadas, Figueiró mencionou que em 2023 foram trocados 71 veículos, mas destacou que, mesmo com essa renovação parcial, a frota ainda está defasada em relação às exigências contratuais e à realidade operacional.
A exigência da Agereg ocorre em um contexto de críticas ao serviço de transporte coletivo prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de investigações e debates públicos. Relatórios da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal indicaram que a frota está envelhecida e que muitos ônibus operam além da idade útil prevista em contrato, recomendando a troca imediata de 197 veículos.
Esses documentos também sugeriram a possibilidade de intervenção no consórcio e indiciamentos por irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais e operacionais. A reportagem tentou contato com o Consórcio Guaicurus para saber sobre a previsão de substituição dos veículos, mas até o momento não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.